A comunicação rápida entre os Juizados Especiais da Mulher e as Delegacia Especializadas no Atendimento a Mulher de Goiânia é o tema de ofício encaminhado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. No documento, o magistrado – que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal – solicitou celebração do convênio entre Poder Judiciário e Secretaria de Segurança Estadual Pública e Administração Penitenciária para encaminhamento de medidas cautelares por e-mail.

A inovação vai substituir o encaminhamento físico dos autos, que demanda mais tempo e envolve mais força de trabalho. Segundo Veiga Braga, o objetivo é “possibilitar maior celeridade na apreciação, concessão e concretização das medidas protetivas de urgência, por meio de endereço eletrônico corporativo exclusivo”.

Como sugestão, o presidente da Coordenadoria apresentou o modelo de comunicação adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que colhe bons resultados. “A medida protetiva precisa ser rápida, se não, perde sua eficácia. Na capital federal, o tempo para deferimento passou de dias para, apenas, uma hora”, elucidou. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)