A 10ª Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (23), quando cerca de 40 mil atendimentos devem ser feitos no Shopping Estação Goiânia até a sexta-feira (27), com a expectativa de 85% de acordos. Consolidado como referência no cenário nacional no que se refere à conciliação – com cinco premiações consecutivas –, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aposta no movimento como uma das saídas para o descongestionamento do Poder Judiciário, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência, Márcio de Castro Molinari (foto). Nesta entrevista concedida ao Centro de Comunicação Social do TJGO, ele reforça a ideia da conciliação como uma necessária mudança cultural, que tem provado sua eficácia na solução de conflitos. Marcio Molinari ressalta ainda que a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos traz maior satisfação ao jurisdicionado, que participa efetivamente do resultado do acordo e, por isso, tende a cumpri-lo integralmente. Leia a entrevista:
Atualmente, tramitam mais de 100 milhões de processos no Brasil, o que representa cerca de uma ação para cada dois habitantes. Para esse contingente, são mais de 17 mil magistrados. Multiplicar o número de juízes não melhora a conta. A conciliação é a saída?
MM - Sim. A conciliação é uma das saídas que podem auxiliar no descongestionamento do Poder Judiciário, juntamente com os demais métodos de resolução de conflitos, a exemplo da mediação e da arbitragem. A conciliação resolve tudo em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é barata, pois as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. É notadamente eficaz, porquanto as próprias partes buscam e chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz). É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.
Como o senhor vê o crescimento da conciliação no Estado de Goiás?
MM - A Presidência do TJGO tem procurado estimular formas alternativas de resolução de conflitos, apoiando as boas práticas voltadas à pacificação social, fortalecendo e incentivando a conciliação e a mediação, principalmente na fase pré-processual, o que, indubitavelmente, vem contribuindo para esse crescimento em todo o Estado, o que é sempre visto com bons olhos, na certeza de estarmos no caminho certo.
O que esta prática representa para o Judiciário?
MM - Essa prática tem-se mostrado eficaz na resolução de conflitos que envolvam direitos disponíveis. E isto tem repercutido sobremaneira na taxa de congestionamento do TJGO, como podemos constatar nos resultados do último Justiça em Números, em que o tribunal goiano ocupou posição de destaque. No entanto, mais que isto, a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos traz uma maior satisfação do jurisdicionado, que participa efetivamente do resultado do acordo. Consequentemente, as decisões homologatórias desses acordos tendem a ser integralmente cumpridas.
Como o senhor vê o sucesso do Estado de Goiás na Semana Nacional da Conciliação (SNC)? Por que o Estado sempre se destaca nacionalmente?
MM - O destaque do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Semana Nacional de Conciliação, com cinco premiações consecutivas, nada mais é que o reflexo de pesados investimentos ao longo dos últimos anos numa cultura de autocomposição, de permeio com a instituição de metas no seu Plano Estratégico, seguidas da estruturação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade responsável pela organização e execução do Programa da Semana Nacional de Conciliação, e de diversas áreas deste Tribunal. O núcleo, muito bem coordenado pelo juiz Paulo César Alves das Neves, tem desenvolvido um trabalho organizado, sério e concatenado, com o apoio incondicional do desembargador Leobino Valente Chaves, atual presidente, e, onde se trabalha com afinco, se obtém bons resultados. Como bem ressaltou o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “essa premiação repetida de uma instituição é algo inédito no Conciliar É Legal, demonstrando o esforço que o TJGO fez durante esses últimos anos e agora vem sendo recompensado”.
Em Goiás, quantas cidades participam da Semana Nacional da Conciliação? Como está o desempenho da conciliação no interior?
MM - Em tese, todas as comarcas do Estado podem participar. Mas, considerando que em muitas comarcas os juízes encontram-se em dia com os trabalhos, por certo essas comarcas não irão aderir à Semana Nacional de Conciliação. Nas demais comarcas, a Semana Nacional da Conciliação poderá ocorrer nas Varas, Juizados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, a exemplo de Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Catalão, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu, Rio Verde e Valparaíso de Goiás, entre outras.
(Texto e entrevista: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)