O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (ao microfone), abriu, nesta segunda-feira (23), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação, evento que deverá atender cerca de 40 mil pessoas até sexta-feira (27), no Shopping Estação Goiânia. Com a expectativa de 85% de acordos, o evento foi prestigiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldo Buzzi, para quem Goiás está na dianteira da conciliação no Brasil.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o que mais instala Centros Judiciários no Brasil. Também é aquele que, na Semana Nacional da Conciliação, mais realiza acordos de conciliação e mediação. Além disso, o TJGO é, no Brasil, o que mais desenvolve as preparações para a instalação dos centros, além de ser o único tribunal que ganhou nos últimos anos três prêmios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento a essa modalidade que leva a Justiça do cidadão”, afirmou Buzzi, que participou do evento representando o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.
Defensor da conciliação para resolver litígios, o ministro (foto) fez questão de cumprimentar o desembargador-presidente, os magistrados e servidores goianos pelo trabalho que vêm desempenhando no Estado, levando o TJGO a se destacar na conciliação e mediação no País. “É por isso que estamos aqui. Para prestigiar, reconhecer, incentivar e parabenizar a Justiça goiana que é pujante nessa inciativa”, afirmou.
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, lembrou que o esforço é resultado de um trabalho que é realizado desde 2005. A ação, ele avaliou, vem alcançando resultados positivos e animadores, ano a ano, até chegar este evento em que se espera a repetição dos sucessos anteriores. “Durante toda a semana, as pessoas interessadas poderão comparecer aqui e no fórum do Jardim Goiás, em busca de solução para questões variadas nas áreas cíveis, de família e penal de menor potencial ofensivo, para valer-se desse importante instrumento de solução de conflito que é a conciliação”, destacou, ao citar que, além de Goiânia, outras 12 comarcas aderiram ao movimento.
O desembargador-presidente frisou ainda que cerca de 50 magistrados estão designados para homologar os acordos e nas audiências atuarão 200 conciliadores voluntários. “Sejam todos bem-vindos e que as luzes divinas estejam presentes para iluminar o caminho e as ações de cada participante deste evento, nos diálogos e nos esforços por iniciar, discutir e finalizar a conciliação”, concluiu.
Após a solenidade de abertura, o presidente do TJGO e o ministro Marco Buzzi visitaram as bancas, numa atitude que chamou a atenção de quem estava no local. “Achei muito interessante. Estava aqui trabalhando e, de repente, dois grandes nomes da magistratura chegam aqui, numa demonstração do grande interesse do Poder Judiciário em prestar um serviço efetivo a população”, elogiou o advogado Maurício de Melo Cardoso.
Mais agilidade
Segundo o juiz-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Paulo César Alves das Neves, além de promover a conciliação nas demandas judiciais, a conciliação propõe também acordos em que ainda não se transformaram em processos, bem como desenvolve atividades de cidadania para a população. “Ajuda também a dar mais agilidade aos processos”, pontuou.
A solenidade de abertura foi prestigiada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Marcos de Castro Molinari; juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Ronnie Paes Sandre; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; diretor geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Anselmo Pereira; presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Gilmar Coelho, além de juízes e servidores do TJGO. (Texto: Arianne Lopes – Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Alteração no Código Civil demonstra força da conciliação, diz ministro
O ministro Marco Buzzi (foto) destacou, durante a abertura da Semana Nacional da Conciliação, que a Lei da Mediação (13.140/2015), que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos e alteração do novo Código de Processo Civil, que prevê a obrigatoriedade da tentativa consensual de solução de conflito e entrará em vigor em março de 2016, são demonstrações do avanço e da força adquiridos pela política de mediação e conciliação. “Nos dois textos temos a categoria dos centros de conciliação. Chegou a nossa vez. É um momento que evoca a cidadania. Sejamos, portanto, bons cidadãos”, disse.
De acordo com ele, a proposta é tornar ágil a entrega final da prestação jurídica, ou seja, a resolução do conflito. “Tornar efetiva a justiça é, sem dúvida, atenuar, diminuir gravemente as possibilidades recursais”, declarou o ministro. Segundo ele, a pacificação social é muito mais concreta e real quando ela se opera fruto do esforço das próprias pessoas envolvidas no conflito. “A solução quando ela é conquistada e construída pelas pessoas envolvidas no conflito tende a ser mais duradoura e é disso que precisamos”, finalizou.
TJGO lança projeto que capacita líderes religiosos para mediação
Durante a abertura da 10ª Semana Nacional da Conciliação, foi lançado o projeto Mediar é Divino. Inédito no País, o projeto capacita líderes religiosos para atuar na mediação e conciliação de conflitos da comunidade. O curso é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O envolvimento de todas as igrejas é um grande passo no sentido de levar Justiça às populações mais carentes. Portanto, parabenizo Goiás, que, mais uma vez, dá prova e demonstração concretas de conciliação, saindo na frente para implementar essa modalidade de se fazer Justiça que está ao alcance das classes menos favorecidas”, frisou o ministro Marco Buzzi. “Parabéns Goiás, isso é um real ato de cidadania”, finalizou.
A primeira turma do Mediar é Divino foi formada por 16 líderes religiosos de templos católicos, evangélicos e espíritas. Eles frequentaram um curso que segue o mesmo currículo acadêmico que forma conciliadores e mediadores com técnicas para atuar em demandas de forma neutra, imparcial, a fim de buscar a harmonia entre as partes envolvidas.
Problemas rotineiros como divórcios, questões familiares e briga entre vizinhos são assuntos levados pelos fiéis para discussão particular nas igrejas. Agora, esta pacificação natural promovida pelos líderes religiosos poderá ser homologada pela Justiça. “Antigamente, as pessoas recorriam a esses locais para tentar resolver seus desacordos. Estamos resgatando essa prática e incentivando o diálogo”, explicou o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)