O Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas – Programa Acelerar, por meio da Coordenadoria de Demandas Repetitivas, coordenado pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, pontua que 30 empresas já assinaram os termos de adesão às práticas de citação eletrônica, citação centralizada e arquivamento centralizado de atos constitutivos, previstas nos Provimentos nº 13/2015 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Dentre as empresas estão prestadoras de serviços de telefonia, bancos e financeiras.

Segundo Eduardo Perez, com o Provimento nº 13/2015 da CGJGO, facultou-se às empresas a possibilidade de aderirem à citação eletrônica, nos casos dos processos em trâmite no Projudi; à citação em um endereço único, no caso dos processos físicos; e depositarem seus atos constitutivos de forma centralizada, dispensando a juntada tanto em processos eletrônicos quanto físicos.

“A expectativa é de que haja uma economia de centenas de milhares de folhas de papel por ano, com a consequente diminuição do uso de tinta, energia e desgaste de material, e, na parte do processo eletrônico, será reduzido o uso de espaço de armazenamento em banco de dados e tráfego de rede, representando uma melhora na qualidade de vida das partes, dos advogados, dos servidores e dos magistrados e permitindo um fluxo processual seguro e rápido", destacou o juiz.

De acordo com o magistrado, a iniciativa acelera a prestação jurisdicional, uma vez que, atualmente, é necessário imprimir a citação, determinar que ela seja enviada por carta ou por oficial de justiça, aguardar o retorno da correspondência, isso quando o ato não é frustrado. “Eletronicamente isso não ocorrerá. A empresa é citada e tem dez dias para se cientificar. Caso não o faça, considera-se realizado o ato a partir do 11º dia. Isso representa um avanço significativo na rapidez e na lisura do trâmite processual".

Para as empresas aderirem às práticas tratadas no Provimento nº 13/2015, basta o advogado que representa a pessoa jurídica solicitar o cadastramento no Sistema Controle por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., imprimir e assinar os termos de adesão disponíveis no TJDocs, e cadastrar a empresa no sistema supramencionado. Qualquer dúvida entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone: (62) 3213-4962, com a Coordenadoria de Demandas Repetitivas. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)