As unidades do Poder Judiciário goiano em todo o Estado terão o expediente interrompido nesta quinta-feira (24), com o retorno das atividades na terça-feira (29). No dia 24 é por conta do feriado estadual comemorativo ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia, disciplinado pelo artigo 346, da Lei 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias); na sexta-feira (25) será ponto facultativo decretado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Decreto Judiciário nº 2.557/2019, em razão do feriado do dia anterior. O Decreto Judiciário 2.603/2019 estabeleceu ponto facultativo para o dia 28 de outubro, considerando a edição do Decreto Estadual 9.536/2019, que havia transferido o feriado consagrado ao funcionário público do dia 28 para o dia 25 de outubro.
A suspensão das atividades está prevista no artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e no artigo 155, do Regimento Interno do TJGO. Como acontece em outros feriados, finais de semana e período noturno, o Judiciário estadual atenderá, nesses dias, em regime de plantão para exame das questões judiciais urgentes.

Plantão no TJGO

No Tribunal de Justiça o plantão desta semana, que começou na segunda-feira (21) e tem encerramento às 7h59 do dia 28, está sendo conduzido pelo juiz Roberto Horácio de Rezende e os servidores Santiago de Paula Silva (secretário de câmara) e Francisco de Assis Pereira da Silva (oficial de justiça). Nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, os trabalhos estão a cargo do desembargador Luiz Eduardo de Souza.
De 28 de outubro a 4 de novembro, o plantão no TJGO terá na equipe o juiz Sival Guerra Pires, a secretária de câmara Maria Aparecida Scartezini de Azevedo e o oficial de justiça Ivan do Prado Oliveira. No Órgão Especial, o desembargador Gilberto Marques Filho. A equipe atende pelos telefones (62) e 9.9254-7706 e (62) 9.9105-8014.

Plantão em Goiânia

Em Goiânia, o plantão judicial semanal, que teve início nesta segunda-feira (21),e se estenderá até às 7h59 do dia 29, está sendo coordenado pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos. O magistrado conta com o apoio da escrivã Carolina de Oliveira Kuhn e dos oficiais de justiça Jurailson Severo Neto e Jesse James Branquinho. A equipe atende pelos telefones (62) 99296-7600 e (62) 9.9266-9707.
Para os usuários que precisarem de equipamentos de informática, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oferece terminal de autoatendimento e scanner. Eles estão localizados próximos ao balcão de atendimento, na entrada pela Rua 10, Setor Oeste. Se o advogado tiver alguma dificuldade, ele ainda poderá conversar, por telefone, com os oficiais plantonistas. A equipe atende pelos telefones (62) 99296-7600 e (62) 9.9266-9707.
 
Plantão de custódia na capital
 
O plantão judicial de audiências de custódia na comarca de Goiânia, neste final de semana, compreendendo os dias 26 e 27 e, também, na segunda-feira (28), será coordenado pelo juiz Mábio Antônio Macedo. Também atuarão nos três dias de trabalho o escrivão Paulo Ricardo de Oliveira da Costa e os oficiais de justiça Jurailson Severo Neto e Jesse James Branquinho.
As audiências de custódia serão realizadas a partir das 13 horas, no edifício do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado na Rua 72, Q C, L 15 a 19, Sala T13, Jardim Goiás, telefone 3018-8000. A equipe atende pelos telefones (62) 9.9296-7600 e (62) 9.9266-9707.

 
Equipamentos de informática
 
Para os usuários que necessitarem de equipamentos de informática, o TJGO oferece terminal de autoatendimento e scanner. Eles estão localizados próximos ao balcão de atendimento, na entrada pela Rua 10, Setor Oeste. Se o advogado tiver alguma dificuldade, ele ainda poderá conversar, por telefone, com os oficiais plantonistas.

 
Suspensão das atividades
 
Conforme o Regimento Interno do TJGO, em seu artigo 155, “são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de Carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia primeiro de janeiro (Ano Novo), o dia 21 de abril (Tiradentes), o dia 1º de maio (Trabalho), o dia 24 de maio (Padroeira de Goiânia), o dia 7 de setembro (Dia da Independência), o dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia 2 de novembro (Finados), o dia 15 de novembro (Proclamação da República), o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), o dia 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o presidente determinar o fechamento do Tribunal e dos fóruns
Pelo artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, “são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da Semana Santa e festa nacional ou local devidamente decretados e os que forem designados por lei”.  (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
 

 

 

 

 

 

 

 

 

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