A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu os prazos processuais das execuções penais em trâmite em 24 comarcas do Estado. Nas seis primeiras, a suspensão começou na segunda-feira (2), pelo prazo de 18 dias. São elas: Rubiataba, Carmo do Rio Verde, Fazenda Nova, 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) de Caiapônia, Piranhas, 1ª Vara Criminal – crime em geral e execuções e penais – e da Infância e da Juventude) de Iporá e, por último, Israelândia.

Nesta terça-feira (3), e pelo período de 17 dias, a medida alcançou as comarcas de Cristalina, Orizona, Vianópolis, Silvânia e Leopoldo de Bulhões. Na quarta-feira (4), e pelo prazo de 16 dias, será a vez da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) de Padre Bernardo, Barro Alto, Jaraguá e Petrolina de Goiás.

Na quinta-feira (5), e pelo prazo de 15 dias, a determinação chegará às comarcas de Itajá, Caçu, São Simão, Paranaiguara e Santa Helena de Goiás. No dia 6, a suspensão dos prazos processuais das execuções penais alcançará Edéia, Montividiu e Serranópolis, pelo prazo de 14 dias.

A iniciativa, conforme o ato, se deu em razão da necessidade de se promover a digitalização e o cadastro dos dados referentes aos processos físicos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado – SEEU. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)