A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, representada pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, e pelas servidoras Daniele Rodrigues e Daniela de Pádua, definiu com a Secretaria Municipal de Educação de Pires do Rio os procedimentos e datas em que terão início a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores da rede municipal de ensino para a implementação e execução do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.
No período de 17 e 24 de abril de 2020, gestores, coordenadores pedagógicos e professores de escolas da rede estadual e municipal de ensino do município de Pires do Rio passarão pela capacitação e treinamento relativos às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. Após, tais questões poderão ser expostas e discutidas em salas de aula, reuniões, feiras de ciências, ou, até mesmo, em campanhas promovidas pela escola, contribuindo para o diálogo social em torno do tema e o fomento de políticas públicas educativas e preventivas.
Destacando a importância da parceria entre o sistema de Justiça e a rede de Ensino Fundamental, Vitor Umbelino afirmou que a violência doméstica contra a mulher é uma questão cultural e gravemente arraigada na sociedade, razão pela qual os educadores e gestores escolares devem estar preparados para problematizar, dialogar e orientar seus alunos sobre o cenário em que ocorrem as principais formas de agressão e violação aos direitos da mulher, a fim de identificar e buscar a mudança de comportamentos que fundamentam a perpetuação da violência doméstica no seio social.
Planejamento para execução do Projeto em 2020
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, estabeleceu por meio de sua assessoria o cronograma para a implantação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em várias comarcas que integram o Poder Judiciário goiano durante do ano de 2020, assim como aconteceu nas cidades de Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Morrinhos durante o ano de 2019.
Neste ano, além de Pires do Rio, onde a supervisão das atividades estará a cargo da juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos, também receberão o projeto as cidades de Jataí, Novo Gama, Cromínia, Itaberaí, Goiatuba e Catalão. A fim de facilitar a interatividade com o público alvo, e contando com a articulação dos diversos órgãos/instituições governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente junto à rede estadual e municipal de educação, haverá a capacitação de professores e demais profissionais da educação de modo presencial e também por meio de uma plataforma de ensino a distância (EAD) em parceria com o IF Goiano, onde serão ministrados todos os módulos do curso Lei Maria da Penha na Escola (LMPE). (Centro de Comunicação Social do TJGO/ Foto: Maria Leônia Veiga Gonçalves-Diretoria do Foro da comarca de Pires do Rio)