A ré Maria Aparecida Lucinda Vieira, de 55 anos, foi condenada a cinco anos, quatro meses e 10 dias de prisão por ter matado o próprio filho, Rafael Freitas Silva, de 26 anos, a facadas. Foi fixada ainda indenização na quantia de R$ 150 mil em favor da família da vítima. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto. A sessão de julgamento foi realizada, nesta quarta-feira (22), no auditório Carlos Mendes, do Bloco E, da Faculdade Unievangélica, em Anápolis, sob a presidência do juiz Fernando Augusto Chacha, titular da comarca de Alexânia. Além do júri oficial, no mesmo dia foi promovido um júri simulado, para o aprendizado dos estudantes do curso de Direito da instituição, por meio do projeto Justiça Educacional.
A sessão teve início por volta das 8h30, instante em que a denúncia foi lida pela assistente do magistrado. Em seguida, houve o sorteio dos sete jurados que iam participar do Tribunal do Júri. Logo em seguida, o presidente do Tribunal do Júri, juiz Fernando Augusto Chacha, ouviu três testemunhas, sendo um policial que atendeu a ocorrência, um homem que estava com Maria Aparecida ingerindo bebida alcoólica e a filha da denunciada, além da acusada. Enquanto prestavam depoimento ao magistrado, mais de 200 pessoas acompanhavam todo o desenrolar da sessão de julgamento, inclusive com a presença dos familiares da vítima.
Condenação
Após a instrução final, os representantes de acusação e de defesa começaram os debates. O promotor de justiça disse que o caso do júri é simples do ponto de vista probatório, momento em que mostrou que a acusada matou o filho com oito golpes de faca enquanto ele dormia, bem como mentiu que ele pretendia lhe estuprar. “Isso que é mãe? Matou seu filho na cama dele, e ainda ligou para alguém como disse o policial para informar que havia cometido o crime para outra pessoa”, sustentou.
Na sequência, o corpo de jurados, composto por quatro mulheres e três homens, condenou Maria Aparecida Lucinda Vieira, de 55 anos, pelo crime, em razão de ter reconhecido a materialidade do fato, bem como o privilégio e rejeitou a qualificadora consistente no recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Para o magistrado, as consequências do crime são graves, visto que resultou na morte da vítima, contudo não desfavorece o sentenciado por integrar o tipo penal. Maria Aparecida poderá recorrer em liberdade.
Crime
O crime aconteceu no dia 8 de novembro de 2020, por volta das 18h36, enquanto Rafael estava deitado em sua cama, na Rua 16, no Parque Residencial das Flores, em Anápolis. No dia do fato, a denunciada conversava com um homem não identificado na porta da casa, quando a vítima interveio, argumentando que tal indivíduo não poderia pernoitar no imóvel, circunstância que despertou a ira da mãe dele, que já estava embriagada. Ato contínuo, a denunciada esperou que seu filho, que também fazia uso frequente de bebidas alcoólicas, fosse se deitar e, na sequência, aproveitando-se do fato de que ele não poderia oferecer resistência, desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, produzindo lesões que causaram sua morte.
Logo após desferir golpes de faca contra o seu filho, Maria Aparecida Lucinda Vieira foi presa em flagrante, ainda com a faca utilizada para a prática criminosa. No dia 10 de novembro de 2020 ela passou por audiência de custódia, ocasião em que alegou que sofria maus tratos diariamente, com agressões, xingamentos e inclusive tentativas de abuso sexual dentro da sua própria casa pela vítima, contudo, sua prisão foi convertida em preventiva.
Com a juntada do inquérito policial no dia 20 de novembro de 2020, o representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra ela, oportunidade em que foi determinada a citação da acusada.
Júri simulado
Enquanto a sessão era realizada, os estudantes de Direito que acompanhavam de perto o julgamento comentaram sobre a experiência em vivenciar todo o passo a passo do júri popular. A acadêmica Karolyne Rodrigues de Oliveira, do 10º período, considerou o projeto favorável, uma vez que vivencia a atuação da justiça. “Ver como funciona é importante, já que nunca tinha participado”, afirmou. A estudante Giovana Eduarda confirmou que o projeto Justiça Educacional estimula a prática, haja vista que será futura advogada.
O coordenador do curso de Direito da Unievangélica, Daniel Gonçalves Mendes da Costa, por sua vez, afirmou que o júri simulado buscou retratar a realidade de um júri popular. “Essa ideia é um aprendizado para os acadêmicos e, principalmente, aos professores. Aqui todos os atos são realmente explicáveis como se fosse um júri real. Já tivemos mutirão, mas é a primeira vez que temos um júri real na universidade”, frisou o professor.
Programa Justiça educacional
O juiz Fernando Augusto Chacha informou que o projeto é o primeiro a ser desenvolvido na comarca de Anápolis e que pretende ampliar a adesão para outras unidades judiciárias do Estado de Goiás. “Quero que os estudantes da área do Direito tenham a oportunidade de vivenciar toda a dinâmica de um júri, bem como unir a teoria e prática fomentada durante o desenvolvimento acadêmico na prática jurídica”, enfatizou. Conforme o magistrado, a iniciativa consiste em proporcionar conhecimentos constitucionais para alunos que logo atuarão como profissionais. Além de promover integração com a sociedade e democratização do acesso às funções e operações da Justiça. Veja galeria (Texto/fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)