A Secretaria Geral das Turmas Recursais informa que o prazo das inscrições para sustentação oral dos processos pautados para a sessão virtual do dia 10 de abril, que comumente se encerram na sexta-feira, às 9:59:59, se encerrará nesta terça-feira (4). Essa alteração se dará em virtude do feriado da Semana Santa, que terá início a partir desta quarta-feira (5).