Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF/TJGO) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (20), na sede da Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), com membros da Coordenadoria Estadual de Custódias e com a equipe técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Conselho Nacional de Justiça (PNUD/CNJ) para discutir estratégias para a expansão do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) em Goiás.
A reunião tornou-se necessária em razão do recente repasse de recursos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAPPEN) para o Estado de Goiás, o que demanda estudos e planejamento para ampliação dos serviços. Embora a equipe multidisciplinar já esteja operando em Goiânia, pretende fortalecer suas práticas de gestão, aplicação de metodologias e primoramento do atendimento.
Conforme estabelecido na Resolução nº 288/2019 do CNJ, o serviço da APEC abrange desde a fase que precede a decisão na audiência de custódia até os encaminhamentos após audiência, a fim de direcionar os indivíduos para a rede de proteção social. A proposta central do serviço é adotar uma abordagem com foco restaurativo, que transcenda a mera privação de liberdade, de modo a fortalecer a conexão com todo o espectro de alternativas penais disponíveis no País.
A discussão reflete o compromisso das autoridades locais e das organizações internacionais em promover uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento das pessoas custodiadas, para que não sejam apenas punidas, mas também preparadas para se reintegrarem socialmente e não reincidirem (voltarem a cometer crimes).
Participaram do encontro o assessor do GMF/TJGO, Leandro Pereira Cardoso; o diretor geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau; a secretária da Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia, Cynthya Sousa Luz; a assistente social que integra a atual equipe APEC, Nádia Pontes Ferreira, e a assistente técnica no PNUD/CNJ, Giselle Fernandes. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)