O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF-GO/TJGO), Eduardo Alvares de Oliveira, liderou, na manhã desta quinta-feira (4), reunião entre membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ministério Público (MP-GO), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). O foco principal do encontro, realizado no Fórum Cível de Goiânia, foi avaliar o cenário atual das unidades prisionais em Goiás e deliberar sobre a criação de um protocolo em caso de supressões.
Durante a reunião, os participantes concordaram sobre a necessidade de estabelecer um fluxo de trabalho para lidar com as supressões planejadas, culminando na proposta de um ato normativo conjunto que envolva todas as instituições presentes, que posteriormente deverá ser submetido ao GMF.
O juiz Eduardo Alvares enfatizou que a condução dos procedimentos, por meio do GMF, proporciona um respaldo técnico que fortalece os trâmites de execução. O subdefensor público-geral, Allan Montoni Joos, destacou a importância do planejamento para assegurar um crescimento harmônico, em conjunto com a DGPP, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
O representante da OAB-GO, Matheus Moreira, ressaltou os impactos negativos que a movimentação de presos tem sobre suas famílias, o que reverbera nas atividades da Advocacia. O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau, por sua vez, apresentou estudos para a implementação de Macrorregionais de Polícia Penal, visando avançar nas melhorias do sistema prisional.
Como resultado da reunião, ficou decidido que será elaborado a minuta de um ato normativo conjunto, abrangendo definições, objetivos, início de fluxo e padrões para o desenvolvimento de parecer pelo GMF.
Presenças
Também participaram do encontro, o promotor do CAO Criminal, Augusto Henrique Moreno, e os assessores do GMF, Leandro Pereira Cardoso e Laura Albuquerque Damasceno.