O Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (12), a segunda reunião do grupo, instituído pelo Decreto Judiciário nº 1.132/2024. O encontro foi conduzido pela juíza Célia Regina Lara, coordenadora Adjunta da Infância e Juventude do Poder Judiciário e titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia, e reuniu representantes da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O objetivo foi avançar na elaboração da Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância.
Segundo a juíza Célia Regina Lara, a reunião desta sexta-feira (12) representou um avanço positivo, pois os integrantes do Comitê Gestor puderam realizar uma análise geral de todo o plano, detalhar o planejamento de ações específicas, os prazos de cumprimento e designar os responsáveis para cada uma das ações propostas. “Nós avançamos muito nesse debate. Foram apresentadas sugestões muito pertinentes, necessárias e adequadas para a construção coletiva do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância no Estado de Goiás, sendo que o plano está em fase final de elaboração”, explica a magistrada.
A Política Judiciária do Estado de Goiás para Primeira Infância foi proposta pelo presidente Carlos França e será implementada no âmbito do Poder Judiciário goiano. O plano visa a melhoria da prestação jurisdicional para as crianças de zero a seis anos de idade. “Essa prestação jurisdicional célere e efetiva para as crianças da primeira infância visa dar cumprimento aos princípios da Prioridade Absoluta, do Superior Interesse da Criança e da Proteção Integral, bem como reafirma a importância e responsabilidade do Poder Judiciário com o futuro das crianças não somente do Estado, mas de todo o país. O plano será lançado em breve.”, afirma a juíza Célia Lara.
Participaram da reunião, o juiz Carlos José Limongi Sterse, coordenador da Infância e Juventude do TJGO; a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo (coordenadora da Unidade Judicial de Processamento Judicial – UPJ de Família da comarca de Goiânia); o juiz Cleidimar Castro de Almeida, representando o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-GO); o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara de Goiânia; o conselheiro do TCE-GO, Edson José Ferrari; Halim Antônio Girade (servidor do TCE-GO); a diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJ, Maria Nilva Fernandes da Silva ; a servidora Danielle Rodrigues Nascimento (da Coordenadoria da Mulher); e a servidora Carla de Paiva Rodrigues (secretária Executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude).
O Comitê Gestor Local da Primeira Infância é coordenado pela juíza Lidia de Assis e Souza, auxiliar da Presidência do TJGO; e composto também pelos seguintes membros (além dos já citados acima e que participaram da reunião): juiz Decildo Ferreira Lopes (coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa); juiz Gustavo Assis Garcia (1º auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça); Halim Antônio Girade (servidor do TCE-GO); Lucelma Messias de Jesus (secretária Executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação e Violência Doméstica e Familiar). (Texto e Fotos: Sarah Mohn / Centro de Comunicação Social do TJGO)