Os procuradores do Estado de Goiás Fernando Iunes, Philippe Dall Agnol, Lázaro Reis Pinheiro e Daniel Garcia de Oliveira divulgaram, na última quinta-feira (9), no 2º Juizado da Fazenda Pública, o projeto Petição 10, Sentença 10.

O objetivo do projeto, cuja base é originária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é implantar a cultura de elaboração de pedidos iniciais e sentenças mais objetivas, claras e concisas, com no máximo dez laudas que, segundo o site do programa na internet, são páginas com ecofont tamanho 12, entrelinha simples, margens superior 3 cm; inferior 1,5 cm; esquerda e direita com 3 cm e em modo frente e verso, o que resulta em cinco folhas.

Na ocasião, o juiz do 2º JEFaz, Osvaldo Rezende Silva, conceituou a concisão, que se trata da habilidade de dizer o necessário em poucas palavras. Já os procuradores explicaram a importância dessa maneira de escrita das peças processuais. Apoiam o projeto os tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo (TJSP), Mato Grosso do Sul (TJMS), Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). Os interessados em saber mais sobre a proposta podem acessar o seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/site/peticao10sentenca10/aderir.html (Texto: Érica Reis Jeffery - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)