O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou contrato para prestação de serviços de fornecimento de cartões magnéticos, com senha eletrônica, visando a aquisição de refeições aos participantes das sessões do Tribunal do Júri. Durante as sessões de julgamento, as quais recorrentemente se prolongam por extenso período de tempo, o Poder Judiciário deve garantir a devida alimentação do corpo de jurados, testemunhas, policiais e agentes penitenciários, especialmente em razão da incomunicabilidade prevista em lei.

A iniciativa tem a finalidade conferir maior eficiência e celeridade na aquisição de refeições, tendo em vista a dificuldade de se proceder à contratação de estabelecimentos para esta finalidade, sobretudo nas comarcas do interior do Estado.

Cada Diretoria de Foro receberá um cartão magnético, com o nome da comarca, e deverá solicitar a carga e recarga de créditos eletrônicos ao gestor do contrato, enviando, na oportunidade, pedido devidamente justificado. Cada comarca possui, no mínimo, um estabelecimento credenciado pela empresa contratada, o qual poderá ser alterado, buscando harmonizar a rede de fornecedores disponível às necessidades de cada localidade.

A entrega dos cartões magnéticos para os servidores responsáveis, caso sejam designados os atuais gestores do fundo rotativo, ocorrerá entre os dias 19 e 30 de agosto, quando participarão de um curso voltado a orientações acerca da nova modalidade de pagamento (por meio de cartão) das aquisições autorizadas pelo Fundo Rotativo.

Porém, caso haja necessidade de utilização em data anterior, em virtude de sessões do Tribunal do Júri previamente designadas, os cartões poderão ser disponibilizados ao servidor designado pelo Diretor do Foro por meio da Divisão de Gestão e Operacionalização dos Fundos Rotativos.