Com a apresentação das crianças do Centro Educacional Infantil Desembargador Mauro Campos (CEI) e da bailarina Maria Fernanda de Sá Araújo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início à Semana da Criança. A abertura, na tarde desta segunda-feira (7), contou com a presença das esposas do desembargador-presidente, Mariazinha Machado Lemes, e do corregedor-geral da Justiça, Regina Célia de Miranda Maciel, além do superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Sílvio Queiroz, representando a secretária Fátima Mrue. 

O primeiro dia de programação foi dedicado a palestras para magistrados e servidores do Judiciário e convidados. Do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), o sargento Thiago Fernandes de Paula, abordou o tema de primeiros socorros. Ele demonstrou manobras para socorro de bebês, crianças e adultos em situação de engasgamento. O Sargento Thiago comentou que o CBMGO recebe de cinco a seis chamadas em média, por semana, de vítimas de engasgo, sendo a maioria de bebês e crianças como vítimas.

“Nosso manual de primeiros socorros está disponível para todos no portal do Corpo de Bombeiros, recomendo a todos que leiam. E também damos dicas e orientações em nossas redes sociais. E, sempre, em caso de ocorrência, entrar em contato pelo telefone 193, ou, ainda, no Samu, pelo 192 ou 190, da Polícia Militar”, destacou o sargento, que também orientou sobre afogamento e cuidados com as redes de proteção em apartamentos.

Pai Presente
O juiz auxiliar da Corregedoria, Donizete Martins, apresentou dados e benefícios do programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. No Estado, desde 2012, o Pai Presente realizou mais de 51 mil atendimentos, que resultaram em 15.784 casos de paternidade reconhecidos. “O Brasil tem uma estatística de mais de 5 milhões de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento. Esse programa veio para facilitar e dar oportunidade para o cidadão de qualquer idade ter o nome do pai na certidão”, afirmou o magistrado, acrescentando que, mesmo com a recusa paterna, o filho pode ingressar com ação na Justiça para o reconhecimento da paternidade.



O juiz Donizete Martins chamou a servidora do TJ, Nair Maria Pereira Silveira, para dar seu depoimento sobre o Pai Presente. Nair e cinco irmãos foram os primeiros beneficiados do programa em Goiás. “Meu pai era presente na nossa vida, mas não tínhamos o nome dele no registro. Passei por muitos constrangimentos, piadas por causa disso, até mesmo de educadores, da diretora da escola. Uma das piores partes era quando precisava preencher algum formulário. Quando lançou o programa, procurei logo e foi rápido e fácil. Foram seis filhos reconhecidos em poucos minutos”, disse ela, agradecida.

Adoção
Para encerrar as palestras da abertura da Semana da Criança, a titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro Afonso Silva, falou sobre Adoção Legal e entrega espontânea e o Programa Anjo da Guarda. A magistrada contou com o auxílio das servidoras do TJGO, as pedagogas Lívia Regina Ferreira Silva e Odete Janot Garib.

Maria Socorro Afonso Silva buscou esclarecer sobre a entrega espontânea e como é a atuação do Juizado da Infância e Juventude nesses casos. “Nós estamos capacitando as equipes das maternidades de Goiânia e os conselheiros tutelares sobre  a entrega espontânea, para evitarmos o abandono. Nosso objetivo é garantir a proteção da criança”, ressaltou a magistrada.

A titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia relatou toda a preocupação dos servidores daquela unidade judiciária para o acolhimento dessa mãe, os encaminhamentos e a importância de não censurá-la e não julgá-la. Na capital, em 2018, foram seis entregas espontâneas e um abandono e, em 2019, até o momento, são quatro entregas espontâneas. Maria Socorro comentou que, ao contrário do que a maioria pensa, nem sempre a entrega espontânea é feita por pessoas mais carentes. “Filiação é um compromisso. Uma mãe entregar seu filho não é crime”, destacou ela ao lembrar que a entrega direta e o abandono são proibidos por lei.



Odete Janot Garib divulgou o programa Anjo da Guarda, de apadrinhamento de crianças e adolescentes. Desde seu surgimento, houve 135 apadrinhamentos, sendo que 92 resultaram em guarda e adoção. Existem três tipos de apadrinhamento: provedor, afetivo e prestador de serviços, informou a representante do Juizado da Infância e Juventude. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).



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