O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, nesta sexta-feira (29), às 13 horas, uma live alusiva ao Dia da Visibilidade Trans, que será transmitida pelo canal oficial do Tribunal, no Youtube. No final de 2020, o tribunal aprovou a Resolução nº 134, que institui a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com finalidade de elaborar ações estratégicas, projetos e programas que visam impulsionar avanços na proteção dos direitos humanos, o que culminou na criação de comitês de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; de Equidade e Diversidade de Gênero; de Igualdade Racial; de Acessibilidade e Inclusão; de Acesso à Justiça e de Ética.
A live, que tem objetivo de conscientizar a população e combater a violência e a discriminação contra esse público, terá a participação da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, uma das idealizadoras da política de promoção dos direitos humanos no TJGO e precursora em Goiás e no Brasil em julgados que defendiam que o nome social independia da cirurgia para mudança de sexo, muito antes do Conselho Nacional de Justiça permitir a alteração em cartório. Além dela, o assunto será discutido também pelo assessor-chefe de comunicação institucional do TRT8, que atua na área de comunicação pública e relacionamento com a comunidade há mais de 20 anos e desenvolveu um trabalho em prol da visibilidade trans no Estado do Pará.
Também participarão da live a advogada especialista em Direito da Família e LGBTQI, Chyntia Barcellos; professora Yordanna Lara, pesquisadora do TransUFG, do Rosa Parks e co-fundadora do Coletivo TransAção, também da Universidade Federal de Goiás, e a delegada de Polícia Civil, Laura de Castro Teixeira, que fez a operação para mudança de sexo em 2013 e, com isso, promoveu uma ampla discussão sobre o tema, nacionalmente.
Data histórica
O Dia da Visibilidade Trans é celebrado no dia 29 de janeiro. Neste dia, em 2004, pela primeira vez na história do Brasil, travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população. Apesar dos 16 anos do estabelecimento da data, ainda é difícil encontrar dados sobre a população trans no Brasil, mas os números relacionados à violência contra essa parcela da população continuam crescendo.
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Somente nos dez primeiros meses de 2020, o número chegou a 151 assassinatos de pessoas trans em todo o País.
Por outro lado, nas eleições municipais de 2020, o número de candidaturas de pessoas trans aumentou 195% em relação ao pleito de 2016. Segundo a Antra, 266 candidaturas foram registradas no País. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Saiba mais sobre os participantes da live:
Sirlei Martins da Costa
Juíza auxilar da Presidência do TJGO e uma das idealizadoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Precursora em Goiás e no Brasil em julgados que defendiam que o nome social independia da cirurgia para mudança de sexo, antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça permitir a alteração em cartório.
Edney Martins
Assessor chefe de comunicação institucional do TRT8, atua na área de comunicação pública e relacionamento com a comunidade há mais de 20 anos, com passagens pelo setor privado, público e não governamental, seja como consultor ou líder de equipe. Formado em Direito pela UFPA, tem pós-graduação na área jurídica e do terceiro setor em instituições brasileiras, como FGV, PUC-SP e FIA-USP, onde concluiu MBA em “Empreendedorismo e desenvolvimento social”. Esteve à frente da comunicação do TCE-PA (2007-2008), do TRE-PA (2018-2019) e retornou em 2021 à comunicação da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, onde atuou de 2012-2019. Esteve à frente da presidência do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça no período de 2017-2018.
Laura de Castro Teixeira
Delegada de Polícia Civil. Chefe do Grupo D do plantão da 1a DEAM de Goiânia
Chyntia Barcellos
Advogada especialista em Direito da Família e LGBTQI; secretária-geral da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional.
Consultora da OIT – Organização Internacional do Trabalho no Projeto Mais Um Sem Dor do Ministério Público do Trabalho em Goiás desde 2019.
Yordanna Lara
Professora historiadora, mestranda em Antropologia Social PPGAS/UFG, pesquisadora do Sertão/UFG, pesquisadora do TransUFG, pesquisadora do Rosa Parks e co-fundadora do Coletivo TransAção/UFG