A Centrais Elétricas de Goiás (Celg), hoje Enel, foi condenada a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 30 mil a uma noiva, por motivo de falha de energia elétrica na hora de seu casamento, atrasando em quase duas horas a cerimônia matrimonial. A sentença é do juiz Vôlnei Silva Fraissat, da comarca de Jussara, que entendeu que a conduta adotada pela concessionária prestadora de serviço público frente à falta de fornecimento de energia elétrica configura prática de ato ilícito.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, se reuniu, nesta quarta-feira (14) em seu gabinete, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de detalhes da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A intenção é padronizar e qualificar o sistema de execução penal em todo o País, com uso obrigatório do mesmo procedimento.

Pela primeira vez após sua criação, os integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado de Goiás se reuniram, nesta sexta-feira (16),  na sala da Coordenadoria da Mulher. A criação do comitê atende ao Decreto Judiciário n° 1.986/2019, de 5 de agosto.

A 14ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada nesta segunda-feira (19) e vai até a sexta-feira (23). O evento, que acontece simultaneamente em todo o País, tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.

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