A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu inscrições para seleção de magistradas e magistrados para comporem o 1º e o 2º Núcleos de Justiça 4.0. O prazo vai de 30 de junho a 4 de julho e as inscrições devem ser feitas por meio do encaminhamento de e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o PROAD n° 202105000275428 e o interesse na composição do respectivo Núcleo.
A implantação do 1° e 2° Núcleos de Justiça 4.0 foi regulamentada pela Resolução nº 156, aprovada pelo Órgão Especial na sessão ordinária do dia 23 de junho, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na edição 3.258 (confira matéria). O 1º Núcleo de Justiça 4.0 é especializado nas ações de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública Estadual e o 2° Núcleo de Justiça 4.0 tem especialização nas ações que envolvam direito à saúde em que figurem no polo passivo os municípios e os planos de saúde privados. Ambos com abrangência em todo o Estado de Goiás.
De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, os núcleos “vão trazer grandes benefícios para a sociedade e contribuirão com o aprimoramento do valoroso trabalho das magistradas e magistrados, como também das servidoras e servidores do TJGO, tornando o Poder Judiciário mais eficiente.”
Sobre a seleção
O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, irá designar três juízas ou juízes para atuarem em cada um dos núcleos, sendo que a função será exercida sem prejuízo de suas atividades na jurisdição de origem. Um dos integrantes será responsável pela coordenação, inclusive, cabendo à magistrada ou ao magistrado especificar se tem ou não interesse em exercer tal função.
As três vagas serão preenchidas em observância aos critérios de antiguidade (1ª vaga), merecimento (2ª vaga) e antiguidade (3ª vaga), conforme lista a ser divulgada pela Presidência dentro de dois dias após o término do prazo de inscrição. Haverá cadastro de reserva em caso de inscrições excedentes. O trabalho dos Núcleos de Justiça 4.0 será realizado de forma exclusivamente remota, no modelo Juízo 100% Digital. (Texto: Daniela Becker / Arte: CNJ - Centro de Comunicação Social do TJGO).