O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas do Poder Judiciário Estadual (Nugepnac), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), promoveu, nesta quinta-feira (10), o II Webinário Precedentes Judiciais. O encontro, que contou com a participação de mais de 700 pessoas, foi realizado na modalidade virtual, com transmissão ao vivo pelo Canal da Ejug no YouTube e teve como palestrantes os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino e Assusete Dumont Reis Magalhães.
Na abertura, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, falou da satisfação em receber o ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães no evento. Ele destacou a importância do tema precedentes judiciais para o Poder Judiciário. “Para isso, contaremos com a sabedoria, as orientações e explicações dos eminentes ministros do STJ, que são profundos conhecedores da matéria e têm colaborado com a disseminação do tema”, enfatizou Carlos França.
O presidente do TJGO destacou que, no último ano, o Judiciário estadual teve um aumento da produtividade em torno de 40%, tanto no primeiro grau quanto no segundo grau. “Grande parte desse incremento da produtividade do Judiciário goiano certamente advém também dos efeitos da aplicação dos precedentes, dando, além da segurança jurídica, agilidade e previsibilidade nos julgamentos”, frisou, ao agradecer a iniciativa e a presença de grande número de magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
O presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, desembargador Wilson Safatle Faiad, agradeceu o apoio da Presidência do TJGO para a realização do evento, a participação dos ministros e dos magistrados e servidores inscritos. “É um encontro que visa a suplantar essa dificuldade que ainda temos com o uso de precedentes, que não deixa de ser um tema espinhoso”.
Também participaram da mesa na abertura do evento, o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coêlho; o diretor da Ejug, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino.
A programação contou com palestra do presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (COGEPAC) do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele abordou sobre o papel do Poder Judiciário no Modelo Brasileiro de Precedentes, ao enfatizar que a jusrisprudência passou a ser fonte relevante do direito. O ministro compartilhou a experiência dele junto ao STJ.
Paulo de Tarso Sanseverino comentou que o sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário nacional. Ressaltou, ainda, que os recursos repetitivos representam o conjunto de processos selecionados para julgamento na forma do artigo 1.036. Ao abordar a formação de precedentes qualificados no Código de Processo Civil (CPC), o ministro esclareceu que a discussão do tema serve para alinhar o posicionamento dos tribunais do país no que se refere ao tema precedentes judiciais.
Antes de debater sobre “O IRDR e o Fortalecimento do Sistema de Precedentes”, a integrante da COGEPAC e ministra do STJ, Assusete Dumont Reis Magalhães, destacou o trabalho realizado pelo ministro Paulo de Tarso junto ao STJ, o qual trouxe relevantes informações do papel do Judiciário no âmbito dos precedentes.
Na oportunidade, a ministra do STJ defendeu a efetiva observância dos precedentes judiciais para o aprimoramento da segurança jurídica, da celeridade e da produtividade da prestação jurisdicional. “O IRDR é um relevante instrumento concebido pelo CPC de 2015 que visa atender à racionalização do trabalho e aos princípios da celeridade processual, da isonomia e da segurança jurídica na entrega da prestação jurisdicional”, frisou.
A ministra do STJ ressaltou ainda que o CPC de 1973 se mostrou incapaz de resolver os conflitos massificados que se apresentam na sociedade contemporânea, cujo enfrentamento representa um desafio para o Poder Judiciário em todas as instâncias. Ela lembrou que, embora as estatísticas que avaliam o trabalho do Judiciário mostrem alta na produtividade de servidores e magistrados, a taxa de congestionamento permanece elevada. “O Poder Judiciário brasileiro deve trilhar novos caminhos, com os novos instrumentos concebidos pelo CPC de 2015, como o IRDR, como a repercussão geral e o recurso repetitivo, investindo em sua implementação e adequada gestão”, declarou. Os dois ministros do STJ expositores elogiaram a elevação da produtividade do judiciário goiano, também em razão da aplicação dos precedentes qualificados, conforme percentual mencionado pelo presidente Carlos França.
Debate
Em seguida, o mediador do webinário, desembargador Wilson Faiad, abriu sessão para perguntas. Ele questionou a ministra Assusete Dumont quanto à opinião dela com relação à precisão de liminares nos processos suspensos e quais os melhores caminhos tomados por magistrados. Segundo a ministra, o STJ diz que, em medida urgente, caberá ao juiz de primeiro grau deliberar. "No que respeita ao IRDR, ao ser suspenso os processos, essas medidas de urgência deverão ser requeridas ao juiz de primeiro grau", afirmou a ministra do STJ.
Ao encerrar o evento, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, comentou sobre debates em julgados no Órgão Especial, nos quais eram relacionados ao IRDR. (Texto: Arianne Lopes e Acaray Martins/Edição de imagens: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)