A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Jussara Cristina Oliveira Louza e o o diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, participam, nesta quinta e sexta-feira ( 22 e 23), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), da primeira reunião presencial da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, formada por desembargadores, juízes e assessores de todos os estados brasileiros, por meio da qual se busca o compartilhamento de experiências desenvolvidas em cada tribunal, de modo a aprimorar as rotinas de trabalho e o atendimento fim, que é o pagamento das dívidas contraídas por entes públicos municipais e estaduais e reconhecidas pela Justiça. Por meio de palestras e discussões, o encontro busca identificar os desafios atuais e pontuar soluções que possam ser adotadas.
"É uma atividade árdua e mal compreendida. Sabemos que não agradamos a todos", comenta o magistrado Bruno Lacerda, juiz auxiliar da Presidência responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, ao abrir oficialmente o encontro, definindo o momento como uma exposição de boas práticas, mas também das dificuldades e da busca por procedimentos que otimizem a gestão de precatórios. "É uma reunião de troca de experiências e de partilhas", acrescenta Bruno Lacerda, que também preside a Câmara Nacional.
"Nessa reunião foram apresentadas palestras relativas à gestão de precatórios, abordando temas como "Interpretação Sistemática de Conceitos ligados a pagamentos de precatórios e RPV's na Resolução 303, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precatórios federais, dentre outros. Ao final, serão redigidas notas técnicas que norteiam os procedimentos adotados na gestão de precatórios, abordando desde a realização dos cálculos, atualização, liquidação do pagamento e as especificidades atinentes tanto ao Regime Geral quanto ao Regime ao Regime Especial dos entes devedores", informou a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza.
Para o presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, a gestão de precatórios é uma matéria para a qual recaem muitas cobranças, no que se relaciona à celeridade dos pagamentos. “Mas nos empenhamos em manter a dignidade do cidadão e temos batido recordes em pagamentos" , pontua Vivaldo Pinheiro. Só em 18 meses, a atual gestão pagou mais de R$ 217,3 milhões em precatórios a 3.051 credores", citou.
Desafio
Para o desembargador Afonso Faro Junior, que preside a diretoria de precatórios do TJ de São Paulo, um dos tribunais referência na matéria, o atual desafio, para cada Corte de Justiça, é a adaptação do fluxo de informática, para otimizar o pagamento diretamente ao credor. “Precisamos trabalhar melhor o link entre o juízo de execução e tribunais”, pontua Faro.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é o órgão que visa prestar o assessoramento técnico qualificado e direto, sob demanda, alusivo ao processamento das requisições de pagamento, visando o resguardo da responsabilidade de gestores e ex-gestores e compartilha vivências e boas práticas a fim de consolidar entendimentos sobre o tema. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do TJRN)