O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Carlos França, defendeu a autonomia e a independência do Poder Judiciário Estadual na abertura do 6º Consepre que, de hoje até sexta-feira (3), tem lugar na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

As bandeiras de “autonomia e independência”, contudo, são calcadas na Constituição Federal, legislação infraconstitucional vigente e atos normativos do CNJ, aspecto que ele fez questão de reforçar para a plateia formada por presidentes de tribunais de todo o País, recepcionados pelo presidente do TJMG e vice-presidente do Consepre, José Arthur de Carvalho Pereira Filho; vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões; ministro do Superior Tribunal do Trabalho e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, e do também conselheiro do CNJ, o goiano Marcello Terto; deputado Antônio Carlos Arantes, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Tadeu Martins Leite, e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo.

“Nós defendemos a autonomia e a independência do Poder Judiciário Estadual, mas sabemos e temos consciência que toda autonomia e toda independência são embasadas na Constituição Federal, legislação vigente e atos normativos do CNJ e trabalharemos nesse sentido, observando sempre as regras, porque democracia se faz com a observância do sistema legal em vigor, afirmou Carlos França (foto acima), que lembrou ainda que “o Poder Judiciário garantiu, por meio do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a democracia nesse País, com suas atuações firmes, que deram a todos nós a oportunidade de continuar respirando ares democráticos”.

O presidente do Consepre e chefe do Poder Judiciário goiano também ressaltou o compromisso firmado pelos tribunais de justiça estaduais no sentido de prestar sempre o melhor serviço à sociedade e ressaltou a importância dos encontros do Consepre, com a participação de representantes de tribunais superiores e de integrantes do CNJ. “Precisamos de união, de trocar ideias e trazer representantes dos tribunais superiores e CNJ para o debate, pois nosso Judiciário é o mesmo, é único. Tenho certeza que, com a participação de presidentes de todos os tribunais de justiça do País, com debate de elevado nível, buscando sempre a nossa meta principal, que é prestar um bom serviço à sociedade, vamos contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário, afirmou.

Diálogo

O presidente do TJMG, e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho, desembargador José Arthur de Carvalho Filho, também ressaltou que o diálogo e o compartilhamento de ideias aprimoram e qualificam ca prestação jurisdicional brasileira. “Hoje encontram-se reunidos aqui presidentes das Cortes Estaduais do País, homens e mulheres que decidiram abraçar os desafios do seu tempo, enfrentando a colossal tarefa de aperfeiçoar o Poder Judiciário de seus estados”, destacou.

Ainda segundo o desembargador Carvalho Filho, “os membros do Conselho empenham suas atividades para além da função jurisdicional, empregando suas trajetórias profissionais para gerir as instituições, em meio a um cenário desafiante, que inclui pandemia de Covid-19, contemporânea polarização política e delicada crise econômica”. O presidente do tribunal mineiro ainda reforçou o papel das novas tecnologias, que provocam significativas mudanças no Judiciário nacional.

Programação

A programação do evento ainda prevê palestra e debate com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, com o tema “Regularização do Teletrabalho”, além de explanações do conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, sobre “Importância da colaboração entre OAB e o Poder Judiciário para enfrentamento da litigância predatória”, e do conselheiro do CNJ, Luiz Fernando BANDEIRA de Mello, com o tema “Benefícios e novos desafios trazidos pela PDPJ”. Para o encerramento do encontro, na sexta-feira (3), haverá palestra do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, às 9 horas.

Presenças
Também participam do 6º Encontro do Consepre, a juíza e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa e Reinaldo de Oliveira Dutra; a secretária-geral da Presidência do TJGO, Dahyenne Mara Martins, e o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, que também atua administrativamente no Conselho, além de diversas autoridades do Judiciário mineiro e do Poder Executivo estadual.

Veja galeria de fotos