A primeira palestra promovida nesta 6ª edição do Encontro Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), aberto na noite desta quarta-feira (1º), sob a presidência do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, foi com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (foto acima).
Realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, anfitrião do evento, o 6º Consepre trouxe um tema de interesse de todos os tribunais do País presentes no encontro e objeto da explanação do ministro Vieira de Mello Filho, que tratou da Regularização do Teletrabalho, considerando a Resolução CNJ Nº 481/2022. Ele foi o relator do procedimento no CNJ, que resultou na nova resolução tratando do assunto. O documento definiu, em novembro de 2022, regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores do Judiciário em todo o país. O TJGO já fez o retorno ao presencial em maio de 2022, mas como a grande maioria dos tribunais do País, finaliza o processo de regularização do tema de acordo com as normas do CNJ.
“Oportuna e esclarecedora, a palestra do ministro Vieira de Mello Filho dirimiu quaisquer dúvidas sobre a Resolução 481/2022. Seus esclarecimentos demonstraram a sintonia dos tribunais de justiça do Brasil com os objetivos de CNJ e no sentido de promover um atendimento de excelência aos jurisdicionados”, afirmou Carlos França (foto acima), que parabenizou o ministro pela explanação “objetiva e inteligente” sobre as regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores do Judiciário em todo o país.
O ministro do TST e conselheiro do CNJ afirmou que a Resolução Nº 481/2022 foi construída com base em eixos, como os de resolução de conflitos, acesso à Justiça, efetividade e direito da sociedade. Ele relembrou que, com a determinação, ficaram revogadas as resoluções divulgadas em 2020, como forma de adaptar o funcionamento do Poder Judiciário às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
Autonomia administrativa
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Resolução Nº 481/2022 preservou a autonomia administrativa dos tribunais para decidir situações específicas, sobre o trabalho remoto dos magistrados, desde que assegurado o comparecimento mínimo ao local de trabalho três vezes por semana, a produtividade igual ou superior à do trabalho presencial, a publicação prévia da escala de comparecimento presencial do juiz na comarca – com autorização da Presidência ou Corregedoria do tribunal – além de prazo razoável para a realização das audiências. Advogados e advogadas, defensores e defensoras, promotores e promotoras também receberão atendimento virtual.
Entre as outras alterações que esse julgamento trouxe aos normativos do Poder Judiciário, destacam-se mudanças na norma que permite o teletrabalho no Poder Judiciário. O Plenário do CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.
Presenças
Além do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e presidente do Consepre, desembargador Carlos França (na foto acima, ao centro), a mesa de honra durante a abertura e palestra do 6º Encontro do Consepre foi composta pelo desembargador José Arthur Filho (à esquerda, na foto), presidente do TJMG e anfitrião do evento; pelo vice-governador do Estado de Minas Gerais, Matheus Simões; o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Carlos Arantes, representando o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite; pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ao lado do presidente do Consepre, na foto acima); pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; pela vice-presidente de Cultura do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pelo 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Corrêa Júnior; pela vice-corregedora geral de Justiça do TJMG, desembargadora Yeda Monteiro Athias. Ainda ocupou lugar de destaque na solenidade de abertura o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, e a Vice-Presidente da AMB e presidente da ASMEGO, juíza Patrícia Carrijo (na foto acima, entre o presidente do Consepre, desembargador França, e o conselheiro do CNJ, Marcello Terto).