O conselheiro Luiz Fernando BANDEIRA de Mello (foto), presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu palestra, nesta quinta-feira (2), no 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, ele apresentou as últimas inovações tecnológicas promovidas pelo CNJ, entre elas o ChatGPT; a plataforma Codex; o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e o Domicílio Judicial Eletrônico.

“A tecnologia é uma aliada importantíssima, pois colabora, de maneira inquestionável, com a nossa missão de entregar a prestação jurisdicional de maneira ágil e eficiente. Com o excesso de litigância no País, essas soluções tecnológicas precisam ser cada vez mais valorizadas e a explanação do conselheiro sobre esse tema, que nem todos dominam, foi objetiva, precisa e de grande ajuda para aqueles que necessitam de mais conhecimento sobre essas novas ferramentas desenvolvidas ou promovidas pelo CNJ”, observou o chefe do Poder Judiciário goiano (na foto abaixo, ao lado do presidente do TJMG), que elogiou o tema “Benefícios e Novos Desafios Trazidos pela Plataforma Digital do Poder Judiciário”, abordado pelo conselheiro.

Instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Chat GPT

Entre os tópicos trabalhados pelo conselheiro Bandeira de Mello estava o ChatGPT, que é um robô de inteligência artificial desenvolvido pela Microsoft em parceria com a OpenAI, instituição sem fins lucrativos com sede em São Francisco/CA (EUA) para pesquisa e desenvolvimento colaborativo de modelos de inteligência artificial. A plataforma tem como objetivo redigir textos de forma similar aos produzidos pelo ser humano, inclusive auxiliar magistrados, servidores e colaboradores do judiciário na redação de textos e documentos.

Segundo Bandeira de Mello, a ferramenta vai impactar os tribunais de justiça. “Nós gastamos um tempo enorme procurando jurisprudência e buscando julgados que eventualmente já foram proferidos. Muito em breve, o próprio sistema terá a capacidade de ler uma petição, identificar o tema em discussão e trazer um histórico sobre as decisões que já foram tomadas referentes ao assunto", disse.

“Isso implica uma economia gigantesca de tempo de pesquisa e redação de minutas. Quando uma ferramenta apresenta estes dados concatenados com uma velocidade surpreendente, o ritmo judicial será muito mais elevado. Nós vamos passar a ter a capacidade de dedicar o nosso tempo ao que realmente interessa”, acrescentou o conselheiro do CNJ.

Todas as informações desejadas pelo usuário são faladas ou digitadas e a ferramenta, em questão de segundos, é capaz de buscar todas as informações solicitadas na Internet e sugerir o texto desejado. Cabe ao usuário realizar as correções que julgar pertinentes.

Codex

O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Ele funciona como repositório para armazenamento de informações processuais, que pode ser consumido pelas mais diversas aplicações: produção de painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence); implementação de pesquisas inteligentes e unificadas; alimentação automatizada de dados estatísticos; e até mesmo o fornecimento de dados para a criação de modelos de Inteligência Artificial.

“O Codex consegue ler, armazenar e decodificar as peças dos advogados, as decisões judiciais e as provas. É possível fazer um banco de dados de todos os processos do país”, disse o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Sniper

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. Ele conecta todos os tribunais brasileiros (que enviam as comunicações processuais) aos usuários cadastrados (que recebem e acompanham as comunicações). E substitui as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça. (Centro de Comunicação do TJGO, com informações do TJMG)

Veja galeria de fotos