O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, proferiu palestra nesta quinta-feira (2/3) sobre o tema “Importância da colaboração entre OAB e o Poder Judiciário para Enfrentamento da Litigância Predatória”, no segundo dia do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Consepre, desembargador Carlos França, elogiou a temática tratada pelo conselheiro goiano.
“Foi um salutar debate sobre as alternativas que os tribunais estaduais precisam encontrar para evitar o congestionamento de processos judiciais, resultante da litigância predatória, e da incontornável e necessária parceria com a advocacia para o enfrentamento dessa questão, que passa por investimentos em tecnologia, conciliação e mediação, além da conscientização sobre a precisão das ações coletivas para o bom andamento processual”, elogiou o chefe do Poder Judiciário goiano.
De acordo com o conselheiro, as milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário nos últimos anos têm contribuído para frear o andamento dos processos judiciais. Para fazer frente a essa prática, iniciativas desenvolvidas por tribunais de diferentes segmentos do Poder Judiciário mostram que investimento em tecnologia e gestão baseada em dados são algumas das soluções disponíveis.
O conselheiro defendeu "que as regras devem ser muito claras e que é preciso cuidado com o enfrentamento do tema, para que não se deixe de reconhecer a importância das ações coletivas". Ele também citou que a cultura implementada pelo sistema judiciário brasileiro de conciliação e mediação de conflitos tem contribuído para a redução do acervo de processos. Segundo ele, “o problema não pode ser enfrentado simplesmente pelo aspecto do controle disciplinar, pois gera uma insegurança muito grande”.
O 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, começou nesta quarta-feira (1) e termina na sexta-feira (3), reunindo chefes do Poder Judiciário estadual, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoridades militares e civis, magistrados e convidados.
Presenças
A mesa de honra da palestra foi composta pelo presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; pela vice-presidente de Cultura do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando BANDEIRA de Mello; e pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Patrícia Carrijo. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do TJMG)
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