A Roda de Conversa da manhã desta sexta-feira (10), última da 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, abordou o acesso das Mulheres em Situação de Violência e dos serviços prestados na área da Justiça. Mediada pelo titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, a reunião teve a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública de Goiás (DP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

Ao abrir os trabalhos, o juiz Vitor Umbelino destacou que o exercício pleno da cidadania passa pela dignidade da pessoa humana e numa vida sem violência. “Uma vida com violência, não é uma vida com dignidade, e, consequentemente, não é uma vida com pleno exercício da cidadania”, salientou. Ele lembrou que, em parceria com as diversas instituições, todos estão empenhados na realização de vários projetos, como, por exemplo, as edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o magistrado, o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher é um processo longo, que demanda tempo e com constantes desafios, requer treinamento e capacitação continuada de todos os atores do sistema de justiça. “É por isso que convidamos todas e todos a virem conosco nessa caminhada, sendo agentes de transformação em sua comarca, de forma que,  juntas e juntos, possamos trabalhar, refletir, debater, apresentar propostas, superar desafios e construir, de forma articulada, novos caminhos para o enfrentamento e prevenção a esse terrível mal”, destacou.

Ao finalizar, o vice-coordenador parabenizou toda equipe empenhada na organização do evento e afirmou “que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, na pessoa da nossa coordenadora Marianna Queiroz e toda a sua equipe, está à disposição para a construção de pontes e caminhos no enfrentamento e na prevenção às formas de violência que infelizmente afligem boa parte das mulheres goianas e brasileiras”.

Sistema da Justiça
A promotora de justiça Rubian Corrêa Coutinho, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), destacou a importância da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. No Brasil, segundo ela, mais de 2 milhões de mulheres são espancadas por ano, 175 mil por mês, quase 6 mil por dia, 243 por hora, quatro por minuto e uma a cada 15 segundos. Ela explanou sobre a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha e a participação da sociedade.

Rubian Corrêa (foto abaixo) falou sobre as formas de violência que segundo a lei, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Ela ainda destacou os ciclos da violência e citou os instrumentos de enfrentamento à violência. “Portas de entrada são as redes de serviços. Para o bom funcionamento é fundamental a cooperação entre parceiros, a confiança, solidariedade e corresponsabilidade pelos procedimentos adotados”, citou.

Ao abordar o primeiro contato, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, defensora pública Tatiana Bronzato (foto abaixo), lembrou que a mulher vítima de violência doméstica passa por conflitos internos e pode negar, se contradizer ou não conseguir externar exatamente o que deseja. “Cuidado ao não revitimizar, evitar perguntas excessivas sobre o mesmo tema ou duvidar. É comum relato confuso. Não indagar se ela provocou, que roupa vestia, como se comportava”, ponderou.

Por fim, ela salientou o Formulário de Avaliação de Risco (Frida), criado pelo CNJ e regulamentado pela Lei 14.149/2021. “Acesso a arma de fogo; se já ameaçou com faca; se já houve queimadura e sufocamento; se houve agravamento da intensidade nos últimos meses; se já fez uso excessivo de álcool e drogas; se mora em local de difícil acesso, ciúmes excessivo, vulnerabilidade social”, disse ela ao citar exemplos que demandam atenção em rede.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Fabíola Ariadne Rodrigues (foto abaixo), falou das campanhas educativas que a OAB-GO realizou sobre a temática. “Micromachismo, assédio, ‘nossa casa nossas tarefas’, importunação e sobre  importunação sexual no carnaval”, destacou. “Estamos priorizando muito essa forma educativa e mudança cultural dentro da Ordem e em várias subseções do interior. Não temos como fugir disso”, revelou.

De acordo com ela, quando há a união de várias instituições, o alcance do objetivo é maior e melhor. “Todos são fundamentais nesse papel, nós queremos estabelecer esse vínculo. Quando a gente se une e faz ações em conjunto demonstramos o apoio institucional e conseguimos passar para a mulher que é vítima de violência que ela não está sozinha”, contou. 

Encerramento
À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, a juíza Marianna de Queiroz Gomes, falou da satisfação em encerrar a 23º Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Neste auditório, recebemos integrantes de diversos órgãos de atendimento às mulheres que compartilharam informações sobre os serviços existentes, tal como saberes e vivências de atuação para erradicar o grave problema da violência contra mulheres. É significativo que essa casa de justiça tenha sido o espaço de encontro entre tantas pessoas e entidades que unem esforços para garantir às mulheres o direito à proteção”, enfatizou.

De acordo com ela, o acesso das mulheres à Justiça se dá na realização do trabalho conjunto e articulado entre o Poder Judiciário e toda rede de enfrentamento à violência de gênero contra mulheres. “Além dos painéis realizados, atuamos, ainda, em todo o estado com esforços concentrados para acelerar os andamentos em processos da Lei Maria da Penha e de feminicídio. O que não seria possível sem a participação ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública. Quero agradecer a todos e todas pessoas envolvidas na realização desta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa”, finalizou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria de fotos