O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público nesta segunda-feira (17), a abertura de edital unificado para concurso de remoção e /ou promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente. Conforme o Edital nº 7/2023, será provida a vaga do 4º Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, de entrância final, aberta com a assunção do titular, José Carlos Duarte, à função de Juiz Substituto em Segundo Grau, cuja posse aconteceu na manhã de hoje (17).

O período de inscrição será de 18 a 25 de abril de 2023,  e realizada através do sistema próprio de Promoção e ou/Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO (endereço eletrônico: http://sge.tjgo.jus.br/promocao_remocao ), ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consiste no preenchimento das opções das varas judiciais disponibilizadas.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pelas diretorias de Recursos Humanos, Informática e Obras, bem como Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), até 2 de maio de 2023. O magistrado tem, de 3 a 9 de maio de 2023, para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJ e pela Diretoria de Recursos Humanos. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até as 23h59min do dia 10 de maio de 2023. Após este prazo, será formada a lista dos candidatos com a pauta para julgamento pelo Órgão Especial, indicando as magistradas e magistrados inscritos para a promoção e /ou remoção, em sessão administrativa marcada para o dia 12 de maio de 2023. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)