A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou na sexta-feira (11) uma visita técnica na ocupação denominada Assentamento Dom Tomás Balduíno, localizada na zona rural do município de Formosa. A área abriga cerca de 280 famílias, alocadas no local pelo INCRA desde 2014 , em fase de tramitação de processo de compra e venda para fins de reforma agrária, através de um contrato de comodato firmado em 2017, e que tramita na 1º Vara Cível de Formosa. A comitiva que visitou a área foi liderada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que coordena a Comissão e também contou com a participação do juiz Romério do Carmo Cordeiro.
O desembargador Anderson Máximo, coordenador da CSCF, destacou a importância da visita técnica. "Hoje, foi um dia muito importante para a comissão. Estamos visitando essa comunidade, as casas e ouvindo atentamente as demandas dos ocupantes. Tivemos uma boa reunião dos membros da comissão com o proprietário da terra, e explicamos para ele a importância de se abrir o diálogo, de mediar este conflito. A partir deste momento, o juizr Romério do Carmo, que é o presidente do processo dentro da comissão, designará uma audiência de mediação para que nós possamos ainda mais fortalecer esse momento de conversa de busca da humanização do cumprimento dessa decisão" enfatizou o desembargador.
Ainda segundo o desembargador, a busca pela conciliação de conflitos fundiários depende da atuação de vários atores envolvidos. "Esse novo momento de ações de reintegração de posse coletiva não depende apenas do Poder Judiciário, mas da municipalidade e de vários atores que, de mãos dadas, buscam chegar ao melhor objetivo, que é realizar o interesse público, a parte social", frisou Anderson Máximo.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pieruccini, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, afirmou que tem o compromisso nacional de construção de soluções para os conflitos de áreas no Brasil. "Todo mundo sabe dos conflitos, dos problemas. Mas temos condições de resolver, de dar um tratamento adequado. E o que vemos não acontece somente acontece aqui. Multiplique em muitas outras ocupações. Imagino que o que vai acontecer aqui, no sentido de uma construção conjunta de uma solução, vai repercutir e ter um efeito multiplicador, que vai beneficiar não só a população dessa ocupação, como milhares de outras pessoas que estão em situação idêntica" afirmou a representante do CNJ.
Para o juiz Romério do Carmo Cordeiro (foto abaixo), convocado para presidir o processo na comissão, o objetivo da comissão é trazer uma solução para o problema efetivamente. “Entendemos que não basta simplesmente resolver o processo, precisamos resolver o conflito embutido neste processo. É por isso que fazemos esse levantamento de dados “in loco”, e vamos levantar todas as informações necessárias para ver se chegamos num resultado satisfatório para todas as partes, além de resolver em definitivo esse conflito para o bem de todos.
Parceiros
Romério do Carmo destacou ainda a participação dos parceiros. " O importante também é o envolvimento dos diversos parceiros que podem nos auxiliar na construção desta solução. Para isso, contamos aqui com representantes do Ministério Público, membros da comissão do Tribunal da Justiça de Goiás, do INCRA, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública do Estado de Goiás, da Pastoral da Terra, e das partes envolvidas. Aqui, todos puderam verificar a situação das pessoas no local, ouví-las, reconhecer a área e sentir os anseios das pessoas frente ao problema" informou o magistrado.
Na reunião, falaram também em nome das demais instituições participantes, a superintendente do INCRA-DF, Claudia Farinha; a ouvidora nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cláudia Dadico; a promotora do Ministério Público na comarca de Formosa, Andréia Beatriz; e o promotor de justiça, Márcio Toledo; como também os integrantes da Defensoria Pública Estadual, os defensores Gustavo Alves e Tairo Batista e a ouvidora Ângela Cristina Ferreira.
Comissão
A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJGO foi instituída em novembro do ano passado, por meio do Decreto Judiciário n.º 2.811/2022, em cumprimento às disposições referentes à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828, que determinou aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a criação de comissões de conflitos fundiários, a fim de que possam servir de apoio operacional aos magistrados, além de atuar na elaboração da estratégia de retomada da execução de decisões de desocupações coletivas de imóveis urbanos e rurais. Veja galeria (Texto e fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)