O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encaminhou para publicação hoje (25) a homologação do primeiro lote da concorrência pública destinada a promover a revitalização dos edifícios dos Fóruns do Poder Judiciário. O objetivo é modernizar o conceito arquitetônico e as soluções de engenharia dos edifícios, adequando as áreas externas e renovando as coberturas, a fim de garantir um espaço físico com maior conforto aos usuários, além de elevar os níveis de acessibilidade e sustentabilidade ambiental.
De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a gestão do Tribunal está empenhada em garantir a aplicação dos recursos arrecadados pelo Poder Judiciário na melhoria da qualidade do serviço prestado à população. “A meta central continua sendo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. No entanto, a qualidade do serviço prestado à sociedade é diretamente impactada pelas condições de trabalho de que dispõem nossa magistratura e nosso funcionalismo”, afirmou o chefe do Poder Judiciário estadual, que entende ser “a modernização dos edifícios administrados pelo Poder Judiciário fundamental para permitir que tenhamos um ambiente mais acessível e adequado ao atendimento dos profissionais do Direito e dos jurisdicionados, além de mais alinhado à política de responsabilidade ambiental do Poder Judiciário”.
A implantação de novas tecnologias, como a instalação de telhas isotérmicas, brises, pele de vidro e ACM (Aluminium Composite Material), resolverá problemas recorrentes de vazamentos e infiltrações. Com essas mudanças, o TJGO vai garantir maior conforto térmico interno e contribuir para a redução do consumo de equipamentos refrigeradores de ar, assim como estabelecido na política de sustentabilidade do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
A primeira licitação homologada beneficiará os fóruns das comarcas de Rio Verde, Jataí, Montividiu, Serranópolis, Caçu, Itajá, Acreúna, Mineiros, Cachoeira Alta, Paranaiguara, Quirinópolis, Caiapônia, Edéia, Maurilândia e São Simão. A estimativa de custo para a contratação foi de R$ 43,4 milhões e o valor final, após o certame, foi reduzido para R$ 40,4 milhões. As obras serão executadas pelas empresas Gennesis Engenharia e Consultoria Ltda. e Lars Locações e Engenharia Eireli e envolvem intervenção em uma área total de 33.961,39 m², dentro do período de 330 dias.
Próximas comarcas
Além da concorrência pública homologada (região 2), encontra-se na fase externa de licitação as regiões 3 (Comarcas de São Luis de Montes Belos, Anicuns, Aragarças, Itaberaí, Aruanã, Fazenda Nova, Jandaia, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Nova Crixás, Aurilândia, Goiás, Firminópolis, Piranhas, Iporá, Itapirapuã, Mozarlândia, Paraúna, Sanclerlândia, Jussara, São Miguel do Araguaia, Palmeiras de Goiás e Turvânia) e 1 (Comarcas de Araçu, Inhumas, Itauçu, Nazário, Petrolina, Leopoldo de Bulhões, Goianápolis, 1º e 2º Juizados Especiais de Anápolis, Senador Canedo, Anápolis, Goianira, Trindade, Guapó, Hidrolândia e Varjão).
Os processos de contratações relativas às demais regiões se encontram em fase avançada de estudos técnicos e em breve terão os editais de licitação publicados.
Ciclo de vida dos prédios
De acordo com o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, trata-se de uma mudança de paradigmas no que se refere à própria cultura de ocupação e uso de imóveis pelo Poder Judiciário goiano. Segundo ele, o ciclo de vida tradicional dos edifícios públicos no Brasil envolve as etapas de uso e posterior substituição dos prédios, com a construção de novas edificações. “O que estamos buscando, em sentido contrário, é o investimento na tempestiva manutenção do patrimônio público (preventiva e corretiva) e na modernização dos edifícios já existentes”, observou o diretor-geral.
Para Rodrigo Leandro, o zelo com as edificações e o investimento na incorporação de novas tecnologias, além de evitar a necessidade de novas construções, diminuirão consideravelmente o impacto relativo ao uso de recursos naturais e à geração de resíduos de construção e demolição. “É importante ressaltar o esforço e dedicação de todas as equipes envolvidas nesse programa, dentre os quais destaco os técnicos de engenharia e arquitetura, além daqueles que atuam nas áreas de licitações e contratos em nosso Tribunal. Esses profissionais não têm medido esforços para concretizar essa importante ação administrativa, o que envolve a elaboração de dezenas de projetos, confecção de pareceres e análise de licitações de alta complexidade”, assinalou.
Revitalização
O Programa de Revitalização dos Edifícios do Poder Judiciário do Estado de Goiás é o resultado do estudo técnico promovido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria DG/TJGO nº 133/2021, composto pelos servidores Gustavo Machado do Prado Maciel, Mayara Andre Peñaranda de Souza, Jaqueline dos Anjos Casarotto e Yasmin Parreira Godinho, que abrangeu a análise das condições estruturais dos edifícios do Tribunal de Justiça em todo o Estado.
A previsão de investimento na modernização dos prédios ultrapassa o montante de R$ 300 milhões e será feito por meio de uma série de concorrências públicas, partindo da divisão das frentes de trabalho em 6 regiões (confira mapa abaixo).
O primeiro edifício do interior do Estado a receber uma reforma com o novo conceito arquitetônico e de engenharia do TJGO foi o Fórum de Catalão, cuja obra de reforma, ampliação e modernização foi recentemente inaugurada (Confira o antes e o depois).
“A revitalização de edifícios é um tema de crescente relevância no cenário atual, especialmente quando consideramos os desafios ambientais atualmente enfrentados. À medida que a população urbana cresce e os recursos naturais se tornam mais escassos, é fundamental repensar a forma de utilização dos edifícios”, ressaltou o diretor-geral, segundo quem “a revitalização de edifícios desempenha um papel central nesse contexto, pois não apenas preserva o patrimônio construído, mas também promove a sustentabilidade ambiental”.
Metodologia BIM
De acordo com a diretora de engenharia e arquitetura do TJGO, Cybelle Saad Sabino, a administração do Tribunal tem investido na capacitação das equipes técnicas para o uso da metodologia BIM, por meio do software de modelagem de informações de construção, possibilitando grande avanço na qualidade dos projetos e no acompanhamento da execução das obras de engenharia do TJGO.
A metodologia BIM (Building Information Modeling) permite criar simulações digitais, manejando coordenadamente toda a informação de um projeto de arquitetura. Com isso, é possível uma representação digital e tridimensional das características físicas e funcionais de um edifício, com todas as informações necessárias para a execução, implantação, manutenção e gerenciamento de um projeto de forma integrada e organizada.
“Essas ferramentas são essenciais para que equipe de arquitetura e engenharia possa elaborar projetos de alta qualidade, melhorar a eficiência da colaboração e integrar análises de desempenho em seus projetos”, afirmou a diretora.