As ações desenvolvidas dentro do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Luziânia, para implementação dos direitos dos cidadãos de 0 a 6 anos, foram apresentadas, nesta quarta-feira (29), para os participantes do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça. O evento tem como foco ações inovadoras para promoção de mudanças efetivas a partir da implementação de obrigações e responsabilidades relacionadas aos direitos humanos.
Luziânia foi a primeira cidade de Goiás com um Plano Municipal pela Primeira Infância. O plano foi lançado em maio deste ano após mobilização e adesão de vários órgãos e instituições da sociedade, sob iniciativa comandada pela juíza Célia Regina Lara, titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca. A magistrada, coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e membro do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, assumiu um papel fundamental na mobilização das autoridades locais, que se engajaram na proposta de mudar o cenário de falta de oportunidades para o desenvolvimento saudável das crianças do município, o qual se tornou referência estadual, nacional e, agora, internacional.
Em setembro deste ano, a elaboração do PMPI de Luziânia foi tema da palestra da juíza Célia Lara no evento “Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!”, que reuniu prefeitos e representantes dos 246 municípios goianos. "Este plano é fruto de muito trabalho, muitos debates, muito aprendizado e amadurecimento de toda a rede de atendimento de Luziânia", explicou a juíza Célia Lara, destacando que o Comitê goiano tem o compromisso de fiscalizar e monitorar as ações que estão sendo realizadas. “Queremos que as crianças sejam integrantes de uma cidade, tendo direito à saúde e educação, entre outros benefícios”, afirmou.
O responsável pela inscrição do PMPI para apresentação no 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos foi o secretário de Educação de Luziânia, Tiago Machado, que representa a prefeitura na Suíça.
Apoio do TJGO
"É na primeira infância que tudo começa e essa fase se reflete na formação do ser humano. Sem o cuidado e o zelo nesse período, não teremos homens e mulheres neste país que possam caminhar e avançar como sociedade da forma que todos merecemos. Parabenizo a juíza Célia Lara e todas as autoridades de Luziânia comprometidas com as ações do Plano Municipal pela Primeira Infância pelo reconhecimento internacional, que certamente serve de modelo e inspiração para outros Estados e cidades”, destaca o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Atual coordenadora do Comitê Goiano Pela Primeira Infância, a juíza auxiliar da Presidência Lidia de Assis e Souza ressalta a importância do pacto e das ações do Comitê para o fortalecimento das competências e a diminuição da desigualdade social. “O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi criado em 2019 pelo CNJ e tem o propósito de fazer com que todos os estados do País voltem seu foco de atenção para a necessidade de melhoramos a qualidade de vida dessas crianças de 0 a 6 anos de idade.”
A juíza substituta em segundo grau, Sirlei Martins da Costa, que coordenou o Comitê Goiano Pela Primeira Infância desde sua criação até agosto deste ano, elogia o trabalho desenvolvido em Luziânia e a importância do papel do Judiciário na mobilização. “A iniciativa é muito importante para proporcionar a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral às crianças. Parabéns a todos os envolvidos pelo trabalho e por esse reconhecimento, em especial à colega Célia Lara, uma defensora dos direitos das crianças goianas”, declara a magistrada.
Reconhecimento
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa e um dos articuladores na criação do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, falou da alegria, orgulho e entusiasmo com a apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Luziânia (GO) no 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. “Esse reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) é mais um resultado prático do trabalho de homens e mulheres que se dedicam à luta pela garantia integral dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Que precisa se tornar, de fato, prioridade para Governo e sociedade brasileiros. Espero que o exemplo dado por Luziânia seja seguido pelos entes de todas as esferas de governo. Não há solução possível para esse desafio sem a participação de municípios, estados, União e também da sociedade civil. Todo meu reconhecimento à juíza Célia Regina Lara. Ela foi a grande protagonista da mobilização das autoridades locais, reunindo 21 instituições públicas e da sociedade civil do município”, enfatizou Edson Ferrari. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ).