Entre os meses de abril e dezembro, a Campanha Protege – criada com o objetivo de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha em até 24 horas –contabilizou 6.555 medidas protetivas, das quais 5.366 foram executadas nesse prazo, o equivalente a 82% dos pedidos.
Ampliada em setembro para Protege e Julga, com o objetivo de julgar ações relacionados à violência doméstica em até um ano, os resultados também foram recordes. Em apenas três meses de vigência, a campanha já contabilizou o julgamento de 49 processos de feminicídios e 4.100 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estatisticamente, o prazo de julgamento de ações de homicídios contra mulheres no Judiciário goiano era de aproximadamente três anos.
Para o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, o projeto não teria obtido tanto sucesso sem o engajamento e a adesão de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJGO. “A pronta atuação, enérgica e diligente, de nossa magistratura e corpo funcional garantiu o êxito da campanha”, ressaltou o presidente do TJGO, que também reconheceu e agradeceu o apoio da Corregedoria, da Coordenadoria da Mulher e dos demais representantes do sistema de justiça. “Unidos em atuação colaborativa passamos à sociedade a mensagem de que processos relacionados aos crimes de violência contra a mulher serão priorizados no Judiciário goiano, contribuindo para que essas práticas criminosas sejam evitadas”, pontuou.
O responsável pela implementação do projeto no Poder Judiciário estadual, juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo Dutra, reforçou os resultados positivos da campanha. “A minoria das ações de violência doméstica contra a mulher que não tiveram a emissão de medidas protetivas no prazo determinado de 24 horas não tardaram a serem resolvidas, demonstrando a emissão da providência em um prazo inferior a 48 horas”, esclareceu. O magistrado também enfatizou que, a partir do recebimento da medida de proteção, a vítima passa a ter acesso a outros serviços, como o acionamento da Polícia Militar sobre o descumprimento da medida para prisão do infrator, e o acesso a programas sociais oferecidos pelo Estado.
A titular da Coordenadoria da Mulher, juíza Marianna Queiroz, também comemorou o sucesso da campanha "Protege" e sua ampliação para o projeto "Protege e Julga". "Sem dúvida, essa campanha representa um reforço importante nessa luta para assegurar os direitos das mulheres em situação e violência doméstica e, além disso, demonstra todo o comprometimento do TJGO com essa causa”, afirmou a magistrada.
Sobre o projeto
Atentas à necessidade de aprimoramento nas mais diversas áreas de atuação dos serviços judiciários, equipes da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), lideradas pelo chefe do Judiciário goiano, desembargador Carlos França, identificaram, por meio de análises de dados estatísticos, a necessidade de aprimoramento das ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica. A assimilação deu origem, em abril de 2023, à Campanha Protege, visando a garantia de que medidas protetivas de urgência, relacionadas à Lei Maria da Penha, fossem analisadas em até 24 horas.
O engajamento foi tamanho que levou a administração do TJGO a outra percepção: de que a campanha precisava de uma complementação, no sentido de conferir celeridade também ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica. Para tanto, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, determinou a magistradas e magistrados, servidoras e servidores que atuam na matéria a conclusão do julgamento do mérito no prazo de até um ano. A ação originou, no mês de setembro, a Campanha Protege e Julga.
A campanha tem o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, além da colaboração dos demais representantes do sistema de justiça, como OAB-GO, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, além das administrações municipais e estadual, por meio de políticas de proteção, integridade física e psicológica das vítimas.