O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu na manhã desta terça-feira (27) a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, e do coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi. O encontro foi realizado no gabinete do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e teve como pauta a discussão do relatório da inspeção realizada em 2023 nos estabelecimentos prisionais do estado, refletindo o engajamento do Judiciário goiano no aprimoramento do sistema carcerário em parceria saudável com os órgãos do Poder Executivo e do sistema de justiça.
Ao abrir os trabalhos, o chefe do Poder Judiciário estadual frisou que o encontro tem como finalidade a discussão e implementação de propostas, orientações e determinações contidas no relatório de inspeções, resultado da missão conjunta entre o CNJ, TJGO e outros órgãos do Poder Judiciário realizada no sistema prisional goiano no período de 29 de maio a 2 de junho de 2023. “Essa visita representa um apoio fundamental para o nosso Tribunal, que dará a devida atenção, seja pelo GMF, seja pela gestão e pela Corregedoria”, afirmou Carlos França, ao se colocar à disposição.
“Vimos aqui a união das instituições e uma boa vontade do presidente Carlos França. Além disso, pude perceber que muitas das nossas recomendações já estão sendo implementadas, demonstrando força e união da magistratura em torno de uma causa importante, que é o sistema prisional brasileiro, mais especificamente o de Goiás”, enfatizou Rotondano. O conselheiro reforçou que a presença do CNJ é apresentar contribuições para a gestão do sistema no Estado de Goiás.
Durante o encontro foram apresentadas boas práticas desenvolvidas pelo país em relação as equipes que atuam no sistema prisional. Também foi sugerido o intercâmbio de informações e trocas com GMFs estaduais a fim de que haja avanço na consolidação dos direitos humanos garantidos às pessoas privadas de liberdade. Segundo a equipe de desembargadores e juízes do TJGO, 95 recomendações apontadas no relatório de inspeção já estão em análise e desenvolvimento.
Também participaram do encontro o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJGO (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra; o coordenador do GMF-GO, juiz Fernando Oliveira Samuel; o juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Assis Garcia; e a juíza Cláudia Andrade.
Articulação com o Poder Executivo
No período da tarde, em reunião com o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, o conselheiro Rotondano reafirmou a disponibilidade do CNJ em apoiar projetos que visem a melhoria do sistema prisional goiano. Na mesma linha, o coordenador do DMF, Luís Lanfredi reforçou: “A proposta é aperfeiçoar um trabalho que busca a excelência e o comprometimento ainda maior das esferas envolvidas, para um melhor serviço público e a qualificação das políticas penais sejam oferecidos. Isso será tanto para reforçar o que já está bom, quanto para tornar mais representativo o esforço que o Estado realiza nesse espaço.”
Na oportunidade, Carlos França ressaltou os importantes avanços alcançados pelo sistema penitenciário do Estado de Goiás também em decorrência de investimentos e providências adotadas pelo governador Caiado e sua equipe e colocou o TJGO à disposição para auxiliar nas medidas necessárias ao aprimoramento do sistema.
O governador Ronaldo Caiado, ao agradecer pelo esforço conjunto do Poder Judiciário junto às forças de segurança pública locais, reafirmou o compromisso do Poder Executivo em fortalecer a estrutura do sistema prisional de Goiás, acolhendo as recomendações indicadas no relatório apresentado pela equipe do DMF/CNJ. Representantes do Judiciário goiano, das forças de segurança pública estaduais e o procurador-geral do estado, além de assessores vinculados ao tema, também estiverem presentes na reunião. (Imagens: Guhstavo Crispim e Wagner Soares)