O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, nesta quinta-feira (29), do encerramento do curso Mediação em Conflitos Fundiários, realizado pela Escola Judicial (Ejug), e coordenado pelo Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio. A apresentação desta última etapa da capacitação, no auditório da Ejug, foi ministrada pelo presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO, desembargador Anderson Máximo.
Também participaram do encerramento do curso, o presidente da Comissão de Conflito Fundiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Fernando Antônio Prazeres, e a analista judiciária e secretária daquela comissão do TJPR, Patrícia Elache.
Cejusc Fundiário
“A melhor justiça que se faz é construída, dialogada e alcançada de forma consensual”, destacou o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, ao ressaltar a importância da parceria com os demais atores do sistema de justiça para a solução dos conflitos fundiários. Carlos França também parabenizou o trabalho do desembargador Anderson Máximo à frente da Comissão de Soluções Fundiárias e de todos os magistrados que atuam naquela Comissão e salientou que o TJGO vai avançar na implementação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de natureza fundiária.
Essência do que é justo
Durante o encerramento do curso, o desembargador Anderson Máximo destacou que a função da Comissão de Soluções Fundiárias é atuar como estrutura de apoio à solução pacífica das ações coletivas de defesa da posse e da propriedade, buscando a promoção da paz social, celeridade e economia do dinheiro público. “O papel do magistrado é traduzir a essência do que é verdadeiramente justo”, ressaltou, ao afirmar que um dos desafios da CSF do TJGO é a adesão de órgãos e instituições públicas, tanto nas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Programação
Ao abrir o curso, na terça-feira (27), o coordenador do grupo de estudos, desembargador Anderson Máximo, lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os tribunais criassem sistema de gestão para efetivação de ordens judiciais de desocupação de áreas urbanas e rurais.
Por sua vez, o juiz Thiago Castelliano, que participa da coordenação do grupo de estudos, observou que “é necessário que estejamos atentos a essa resolução e que compreendamos cada etapa do processo dos conflitos fundiários, para que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma correta e eficaz”. O desembargador Paulo César Alves das Neves mediou o debate.
A palestra da manhã do dia 27 foi proferida pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiane Pieruccini, que abordou o tema “STF e CNJ nos conflitos coletivos pela posse”. A magistrada ressaltou que “o foco da nossa atuação é o resultado que pacifique”, ao pontuar que a Justiça eficaz deve se atentar a todas as demandas dos conflitos. “Existem soluções que antecedem a desocupação”, disse, ao mostrar números e narrar histórias de famílias que passaram por processos traumáticos de desocupação de terras. “O Judiciário é a força impulsionadora dos acordos. Precisamos sempre nos lembrar disso”, enfatizou.
Na quarta-feira (28), a analista judiciária e secretária da Comissão de Conflito Fundiário do TJPR, Patrícia Elache, foi a palestrante e abordou o funcionamento da comissão de soluções fundiárias do Paraná. Ela relatou todo o processo das visitas técnicas às famílias que passam por conflitos fundiários.
Já na manhã desta quinta-feira (29), o presidente da Comissão de Conflito Fundiário do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, falou sobre “A mediação e a conciliação nos conflitos fundiários - processo estruturante e técnicas da mediação". “Sem essa conversa prévia, não conseguimos construir soluções consensuais que possam ser perenes”, enfatizou o desembargador.
Presenças
Também estavam presentes no encerramento do curso, nesta quinta-feira (29), a juíza e o juiz substitutos em segundo grau Maria Cristina Morgado e Sebastião José de Assis Neto; a juíza e o juiz auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Soraya Fagury, que integra a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO, e Marcus Vinícius Alves de Oliveira; a magistrada e os magistrados integrantes da CSF do TJGO, Cibelle Karoline Pacheco, Eduardo Tavares e Volnei Fraissat; o vice-coordenador do Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio, juiz Thiago Soares Castelliano; os juízes Diego Custódio, Élios Mattos de Albuquerque Filho e Flávio Fiorentino; a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki; o assessor do TJGO, Jurandir Cardoso de Oliveira Júnior; o diretor da Secretaria de Regularização Fundiária de Goiânia, Paulo Cezar Barbosa e o assessor jurídico da Secretaria de Regularização Fundiária de Goiânia, Enio Marques, além de servidoras, servidores e membros da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO.