A comarca de Goiânia passa a contar a partir desta sexta-feira (1º) com a Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas de Execução Penal, que desenvolverá as atividades de secretaria das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal e da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital. A medida consta da Portaria 185/2024, assinada pela diretora do Foro local, juíza Patrícia Dias Bretas. A UPJ tem o objetivo de adequar as unidades judiciais à realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital.

A magistrada salientou, ao assinar o ato, que foi considerado “a necessidade de aperfeiçoar a gestão judiciária, com o objetivo de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional diante da intensa evolução das tecnologias e do aumento substancial da demanda do Poder Judiciário estadual; bem como as vantagens obtidas com a uniformização de atos, a padronização de rotinas e a especialização do trabalho cartorário”.

Conforme o juiz coordenador, Fernando Oliveira Samuel, “ a UPJ cria condições para o aperfeiçoamento da gestão dos processos de execução penal, atento às peculiaridades do SEEU. Estamos certos de que conseguiremos dar maior celeridade e eficiência em favor do jurisdicionado, o que impactará no cumprimento da pena e na própria gestão da administração penitenciária”.

A UPJ de Execução Penal unifica a gestão das unidades, mas mantém separados os regimes, criando as seguintes equipes: regime fechado, semiaberto, aberto e livramento condicional, penas e medidas restritivas de direito. Também foram criadas a Central de Liquidação de Pena, Central de Atendimento ao Público e Central de Cumprimento de Audiência. A equipe do Setor Interdisciplinar Penal (SIP) agora passa a integrar a estrutura da UPJ de Execução Penal.  (Texto Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)