O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou nesta sexta-feira (1º), em evento no Salão Nobre da Presidência do TJGO, o Projeto Resgatar, que visa a instituição de um sistema mais amplo para a capacitação dos detentos que estão sob custódia no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A iniciativa será realizada com a parceria do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Defensoria Pública estadual e da União e das instituições que compõem o Sistema S, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário estadual com o MPT-GO, que visa a instituição do trabalho capacitado no sistema prisional. A qualificação dos detentos será ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Goiás. Em 2022 e 2023, o Projeto Resgatar alcançou as unidades do Sistema Socioeducativo de Anápolis, Formosa e Luziânia (capacitando adolescentes para a profissão de mecânico automotivo), além da unidade prisional de Valparaíso de Goiás.
Ao iniciar sua explanação, Carlos França agradeceu a presença do procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano do Prado Lopes; do diretor-geral de Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP), Josimar Pires Nicolau; do diretor-presidente do Senai, Paulo Vargas, a quem solicitou que levasse seus cumprimentos ao presidente da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, bem como aos demais integrantes daquele sistema.
Carlos França também fez uma referência especial ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJGO, desembargador Fernando de Mello Xavier, ao coordenador do GMF, juiz Fernando Oliveira Samuel, e ao juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra. Saudou o promotor de Justiça, Augusto Henrique Moreno Alves, no ato representando o procurador-geral Cyro Terra; ao defensor-público Salomão Rodrigues da Silva Neto, na ocasião representando o defensor público-geral, Tiago Gregório; a chefe da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Séfora Graciana Cerqueira Char e os juízes Leonardo Fleury Curado Dias e Leonardo Naciff Bezerra.
“Quando esse projeto me foi apresentado, não hesitei em abraçá-lo. Trata-se de uma iniciativa nobre e relevante para a sociedade e para todos nós que estamos aqui, representando poderes, órgãos e entidades. E temos esse compromisso social com a recuperação daqueles que erraram, foram condenados e, em algum momento, retornarão ao convívio social. Nessa oportunidade, é importante que tenham condições de desempenhar atividades que lhes possibilitem refazerem suas vidas e não representarem mais qualquer perigo para a sociedade”, pontuou.
Importância da capacitação
Dado importante foi apresentado pelo coordenador do GMF e titular da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, juiz Fernando Oliveira Samuel, segundo quem o número de reclusos que saem do regime semiaberto para o aberto e reincidem é ainda muito alto, ao contrário dos presos que trabalham nas 280 confecções do Sistema Penitenciário, cuja maioria retorna à vida em sociedade e conseguem se reinserir com mais tranquilidade. “É um dado que não deixa dúvidas quanto à importância da capacitação da população carcerária”.
Começar de novo
Ao lembrar que o Senai tem por atribuição formar recursos humanos competentes para diversos tipos de atividade, Paulo Vargas, por sua vez, falou da importância de se mobilizar também a iniciativa privada para que abra mais oportunidades de trabalho para recém-egressos do presídio. “Não basta que eles retomem a liberdade capacitados. É preciso que tenham espaço para exercerem o que aprenderam. Só assim terão condições reais de começar de novo”.
Sob a mesma perspectiva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho- MPT, Alpiniano Lopes, assinalou que, independentemente do crime que a pessoa tenha cometido, é necessário que ela possa iniciar uma nova vida, com novas oportunidades, além de esclarecer sobre o repasse de recursos para atender ao projeto.
Também para o diretor-geral da DGAP, Josimar Pires, além das capacitações, o resgate dos ex-presidiários deve necessariamente envolver um trabalho para que retornem à sociedade e, no caso específico, ao mercado de trabalho, não apenas capacitados mas também livres dos estigmas que geralmente acompanham pessoas condenadas criminalmente, compreensão endossada pela coordenadora do Conap, Séfora Graciana.
Ao finalizar o encontro, o chefe do Poder Judiciário estadual ressaltou que seria inadmissível o TJGO não apoiar o projeto, que além de contar com a iniciativa de vários atores, dispõe de recursos financeiros disponibilizados pelo MPT para sua execução. “Vamos então começar com toda energia possível e estou certo que esse projeto será um sucesso”, assinalou Carlos França.
Presenças
Também estiveram presentes no lançamento do Projeto Resgatar a assistente técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)/CNJ, Giselle Fernandes; superintendente de Reintegração Social da Diretoria-Geral de Polícia Penal, Leoni Di Ramos Caiado Neto; gerente de Produção Agropecuária e Industrial da DGPP, Sérgio Silva; defensora pública federal, Mariana Costa Guimarães; supervisor técnico do Senai, João Martins Neiva; gerente de Planejamento e Controladora do Senai/GO, Maristela Nunes; diretor do Senai de Catalão, Rodrigo Gonçalves da Silva; coordenador de Projetos do Senai/Sesi, Aislan Dourado; diretora da Escola Senai, Aliana Dias Calaça; diretor de Educação e Tecnologia do Senai, Claudenir José Bonatto; diretor da unidade Senai Aparecida de Goiânia, Volnei César Magedans; diretora do Senai, Mesclay Marjorie Correia; coordenadora regional da DGPP, Aline Rosa; e os assessores do GMF-GO, Leandro Pereira Cardoso e Luiz Augusto de Carvalho.