O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Sabino, conduziu na segunda-feira (04), às 18 horas, webinário para divulgação e orientação dos servidores do Poder Judiciário sobre a rotina adequada para utilização do Balcão Virtual. A iniciativa, proposta por Aldo Sabino, foi autorizada pelo presidente, desembargador Carlos Alberto França. Cerca de 900 servidores participaram do evento.
O Balcão Virtual foi instituído pela Resolução 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Justiça 4.0. Destina-se ao atendimento de advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público (MP), partes, interessados e demais usuários dos serviços judiciários. Ele permite que o usuário tenha acesso direto ao atendimento realizado pela unidade judiciária e possibilita a obtenção de informações processuais, sem necessidade de comparecimento presencial. A ferramenta foi fundamental para garantir a prestação jurisdicional em todo País durante a pandemia.
Além do webinário realizado por Aldo Sabino, o TJGO criou e disponibilizou um manual com orientações relacionadas ao Balcão Virtual. Para Aldo Sabino, o webinário teve por objetivo relembrar a todos da importância do uso do Balcão Virtual e mais ainda, atualizar os servidores acerca das várias evoluções sofridas pela ferramenta desde sua criação. “Pontos importantes foram ressaltados, como o fato de que o atendimento no Balcão Virtual tem de ser síncrono, ou seja, realizado em tempo real. Não é mais permitido, por exemplo, aguardar cinco dias para responder uma mensagem. Também foi salientada a importância da desburocratização do uso da ferramenta, que deve ser a mais simples possível”, pontuou o juiz auxiliar da Presidência.
Ele também orientou os participantes a dispensarem atenção especial aos excluídos digitais, que são as pessoas desprovidas ou que têm baixos níveis de acesso às tecnologias da informação e da comunicação ou aos seus benefícios, para que essas pessoas não sejam afastadas da ferramenta.
“Falamos ainda sobre a necessidade de concessão de link para videoconferência, quando a parte solicita, e lembramos que, por outro lado, é desnecessária a edição de portaria para tanto, pelos juízes, porque a esmagadora maioria dos balcões já estão implantados e a comunicação ao núcleo técnico só precisa ser feita em caso de reestruturação ou criação de nova unidade”, salientou. Aldo Sabino afirmou que recebeu um retorno muito positivo dos participantes do webinário, que chegou a receber mais de 30 indagações durante sua realização. Ele lembrou que o Balcão Virtual não é importante somente para o usuário mas também para o TJGO, uma vez que cumpre o que determina a Constituição Federal (CF) e impacta a pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)