A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) iniciou, nesta segunda-feira (11), o curso de extensão Atualidades do Processo Penal, para desembargadores, juízes e servidores do TJGO. A aula inaugural contou com a participação do diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas (foto abaixo); do coordenador pedagógico da escola, juiz Ricardo Luiz Nicoli, e do desembargador Sival Guerra Pires, que representou as Câmaras Criminais.
“Temos evoluído para um sistema processual mais aperfeiçoado. E é por isso que a Ejug traz para magistrados e servidores do TJGO a oportunidade de ouvirem, participarem de debates, de estudarem o Processo Penal. Quem lida com o Processo Penal sabe que ele não é estático, mas dinâmico. É um regime aberto a novas tendências políticas, ideológicas e sociais. É tarefa de um Tribunal que aplica regras jurídicas entender bem o funcionamento desse sistema”, ressaltou o diretor da Ejug.
O curso será às segundas-feiras e sextas-feiras, das 9h30 às 12 horas, na Ejug, até o mês de junho. O objetivo é habilitar, capacitar e aperfeiçoar profissionais que lidam com o Direito, especialmente, na área de Processo Penal. O professor da Universidade Bocconi-Milão e ministro da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganó, abordou o tema “Novos desafios em matéria de garantias constitucionais do Processo Penal”.
Conforme pontuou o professor, “o Processo Penal precisa ser usado com muita parcimônia, uma vez que cria, por si só, restrição aos direitos fundamentais da pessoa”. Ele observou a necessidade de que as vítimas tenham mais espaço na cena processual, de modo “que participem como ativas e não só como espectadoras”. “Pensar em uma resposta ao crime que não se envolva de forma alguma a vítima seria injusta. Ela precisa passar pelo processo de curar as feridas. O Processo Penal moderno tem ferramentas para incluir a vítima na resposta ao crime, de forma que ela possa expressar a própria voz e participar do processo”, disse.
A próxima aula será na sexta-feira (15), com o professor Marcelo Luiz Barone, que leciona Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade Nove de Julho. Ele também é professor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e promotor de Justiça (MPSP).