No encerramento do 10º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado de 13 a 16 de março, na cidade do Rio de Janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oficializou a assinatura da Portaria Nº 104/2024. Esta portaria faz alterações no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2024, que é a portaria 353/2024. O novo documento foi entregue ao presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, assim como ao vice-presidente de Relacionamentos Institucionais do Consepre, desembargador Ricardo Cardozo, chefe do poder judiciário fluminense e anfitrião do evento, e ao presidente do TJ São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
“A nova portaria traz importantes alterações para a premiação da Justiça Estadual, dividindo-a em categorias de Grande Porte, Médio Porte e Pequeno Porte, cada uma com critérios específicos para a aferição da pontuação relativa. São mudanças que incentivam os tribunais a perseguir não apenas a qualidade em seus processos, mas também a inovação e a melhoria contínua. Estou confiante de que estamos atuando para levar um Judiciário de excelência para a população", citou Carlos França ao agradecer o ministro Barroso pelas alterações no regulamento.
A portaria reformulada traz alterações importantes para a premiação da Justiça Estadual. O objetivo é que os tribunais alcancem uma pontuação acima de 85% para obterem o selo diamante. No entanto, se nenhum tribunal conseguir atingir essa meta, ainda há chance de premiação. Para os de grande porte, o tribunal com a maior pontuação será premiado, desde que tenha pelo menos 65% de pontuação e será contemplado com o selo diamante. Já os tribunais de médio e pequeno porte seguem uma regra similar, onde dois de cada porte, com as maiores pontuações, serão premiados, desde que tenham pelo menos 70%. Isso significa que mesmo que os tribunais não atinjam o ideal de 85%, ainda podem ser reconhecidos pelo seu desempenho com o diamante, desde que atendam a esses critérios mínimos de pontuação.
Já em relação ao selo excelência, o tribunal que alcançar a maior pontuação relativa será premiado, mas essa pontuação precisa ser superior a 90%. Isso vale para tribunais de qualquer tamanho, ou seja, não importa se são de grande, médio ou pequeno porte; o que conta é a maior pontuação acima de 90%.
Adicionalmente, a portaria incorpora critérios para premiação em categorias subsequentes, garantindo reconhecimento aos tribunais que, mesmo não alcançando os mais altos padrões, demonstram esforços significativos em melhorar a qualidade e eficiência da Justiça Estadual. Mudanças também foram feitas para penalizar pontuações sob determinadas condições, como o percentual de incidentes de progressão vencidos, reforçando a importância da gestão de processos e a capacitação contínua dos magistrados.
O Prêmio CNJ de Qualidade 2024 busca reconhecer e incentivar práticas de excelência no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, promovendo a capacitação de magistrados e a eficiência na gestão de processos.