As comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis foram elevadas à classificação de entrância final, segundo Resolução nº 258 aprovada durante sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (18). A sessão foi liderada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
O presidente do TJGO agradeceu aos colegas desembargadores que compõem o Órgão Especial pela acolhida unânime da proposta e falou da importância da elevação das comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis à entrância final. "Reflete o compromisso contínuo do TJGO com a melhoria e modernização do Poder Judiciário em Goiás. Esta decisão, fundamentada em uma análise criteriosa das demandas e complexidades enfrentadas por essas comarcas, busca proporcionar uma resposta mais ágil e eficiente às necessidades dos cidadãos".
Carlos França ainda destacou que “a alteração da proposta vai também fixar os juízes e as juízas naquelas comarcas, que não mais precisarão postular promoção para a comarca de Goiânia para um dia tentar integrar o Tribunal de Justiça, além de atender demandas da advocacia e dos jurisdicionados, que receberão os bons resultados da continuidade da atuação do membro do Poder Judiciário naquelas comarcas, refletindo na qualidade dos nossos serviços”.
Reclassificar uma comarca significa alterar sua classificação dentro de uma estrutura organizacional baseada em critérios como volume de trabalho, complexidade dos casos e infraestrutura disponível. As entrâncias são categorias que ajudam a definir esses níveis, com a entrância final representando comarcas de maior complexidade e demanda. Assim, a elevação para entrância final reflete o reconhecimento da importância e do crescimento das demandas judiciais nas comarcas de Aparecida de Goiânia e de Anápolis.
Com a nova resolução, futuras movimentações para o cargo de juiz de direito nesses locais ocorrerão sob a nova classificação, após a vacância dos cargos atuais. Os magistrados titulares terão a opção de promoção dentro dessa nova classificação, com a estrutura do serviço extrajudicial mantida até futuras revisões legislativas. A Resolução TJGO n° 211 será atualizada para incorporar essas alterações.
Participaram da aprovação os desembargadores Leobino Valente Chaves, Gilberto Marques Filho, Nelma Branco Ferreira Perilo, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Luiz Eduardo de Sousa, Leandro Crispim (corregedor geral da Justiça), Itaney Francisco Campos, Amélia Martins de Araújo, Jeová Sardinha de Moraes, Amaral Wilson de Oliveira(vice-presidente do TJGO), Nicomedes Domingos Borges, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Anderson Máximo de Holanda, Maurício Porfírio Rosa, Wilson Safatle Faiad, Sebastião Luiz Fleury, Reinaldo Alves Ferreira, Camila Nina Erbetta Nascimento, Jeronymo Pedro Villas Boas e Marcus da Costa Ferreira.
Entre os presentes também estavam o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Rafael Lara Martins; a diretora do Foro de Anápolis, juíza Laryssa de Moraes Camargos; a diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, juíza Vanessa Rios Seabra; o presidente da OAB de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo; o presidente da OAB de Anápolis, Samuel Santos; os deputados estaduais Amilton Filho e Veter Martins; e o prefeito municipal de Anápolis, Roberto Naves e Siqueira.