As ações de adoção das unidades judiciárias com atribuição em infância e juventude que se encontram desprovidas estão sendo priorizadas pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, designou a coordenadora adjunta da Infância e Juventude e titular do Juizado da comarca de Luziânia, juíza Célia Regina Lara (no centro da foto abaixo), para auxiliar nessas unidades. No período de 8 de janeiro a 12 de março deste ano, a magistrada já proferiu 23 sentenças de adoção.

“As demandas da infância e adolescência são prioridade dessa gestão. Devemos garantir e proteger os direitos dessas pessoas e famílias e, por isso, adotamos a medida de priorizar a tramitação desses processos de adoção para imprimir celeridade na entrega da prestação jurisdicional e dar uma solução para os casos dessas crianças e adolescentes”, explicou o presidente do TJGO, que também agradeceu a juíza Célia Lara pela disponibilidade para atuação nesse importante trabalho, sem prejuízo de suas funções na comarca de Luziânia.

O objetivo do auxílio é viabilizar a instrução dos processos e acelerar os julgamentos, promovendo a efetivação dos Princípios da Prioridade Absoluta e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, garantias constitucionais da criança e do adolescente. A vigência do Decreto Judiciário nº 5.507/2023 corresponde ao período de 7 de dezembro de 2023 a 7 de julho de 2024.

“O auxílio prestado nas comarcas desprovidas têm se mostrado de grande relevância ante a quantidade de processos que se encontram pendentes de decisões judiciais, estudos técnicos, realização de audiências e prolação de sentenças, para que a situação de crianças e adolescentes seja resolvida o quanto antes e lhes seja garantido o direito à convivência familiar de forma segura e protegida” destacou Célia Regina Lara.

A magistrada conta com o apoio da equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude e de servidoras da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJGO, além de uma estagiária de pós-graduação. No total, já foram contabilizados 478 atos judiciais nas unidades auxiliadas.

As ações tramitavam em diferentes comarcas do interior do Estado, como Acreúna, Alvorada do Norte, Aragarças, Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Cristalina, Crixás, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Corumbaíba, Firminópolis, Goianápolis, Itapaci, Jussara, Minaçu, Posse, Rialma, Santa Helena de Goiás, Serranópolis, São Simão, São Domingos, Uruana e Uruaçu.