No Dia Internacional contra a Discriminação Racial, 21 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anuncia a criação da primeira Coordenadoria de Igualdade Racial dentro do Poder Judiciário. Esta iniciativa pioneira foi instituída pelo Decreto 1.234/2024, assinado nesta quinta-feira pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
A escolha do 21 de março para o lançamento da Coordenadoria não é coincidência, mas um gesto simbólico que reforça o compromisso do TJGO com o combate ao racismo em todas as suas formas. A data, que é observada mundialmente como o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, rememora o massacre de Sharpeville, em 1960, e serve como um lembrete da luta contínua contra a discriminação racial.
"A criação da Coordenadoria não é apenas um marco institucional, mas um firme compromisso com a promoção da igualdade e a erradicação do racismo. É o compromisso do Judiciário goiano na luta por uma sociedade antirracista," afirmou o chefe do Poder Judiciário. Ele continua, "apesar de pioneira, a nossa coordenadoria vai atuar dentro das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do qual o Judiciário de Goiás já é signatário."
França ainda concluiu dizendo que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão "em construir um ambiente que respeite e valorize a diversidade racial, contribuindo para um Judiciário mais justo, inclusivo e representativo para todos os cidadãos". O presidente do TJGO ainda agradeceu à juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, que conduziu os estudos necessários para a criação da coordenadoria.
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, destacou que a criação é uma "iniciativa que reflete o compromisso do TJGO com a construção de um futuro em que todos os cidadãos possam desfrutar de direitos e oportunidades iguais, independentemente de sua cor ou origem."
Garantia da equidade racial
A Juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, coordenadora do Comitê de Igualdade Racial, destacou que este é um passo "importante para garantir que nosso Judiciário reflita verdadeiramente a diversidade da nossa sociedade. É a construção de um mundo antirracista." Por sua vez, o Juiz Hugo de Souza Silva, gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no âmbito do TJGO, ressaltou a importância do compromisso coletivo: "A Coordenadoria de Igualdade Racial fortalece nosso empenho em construir uma justiça mais inclusiva e representativa, alinhado aos princípios de justiça e igualdade para todos."
Coordenadoria de Igualdade Racial
De acordo com o decreto, a coordenadoria será composta por magistrados e servidores, preferencialmente autoidentificados como negros ou indígenas, e tem como objetivo principal promover a igualdade racial e erradicar práticas discriminatórias dentro do judiciário. Suas atribuições incluem a formulação de políticas institucionais, a coleta e apresentação de dados para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, além de promover a articulação com órgãos e entidades envolvidos na temática racial.
Além de suas funções específicas, a Coordenadoria de Igualdade Racial trabalhará em sinergia com as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, expandindo sua atuação para combater a desigualdade e promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e representativo.