O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou, nesta sexta-feira (5), a primeira unidade de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro de um cartório extrajudicial. A iniciativa resulta de parceria do TJGO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO) com o Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia. O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, no ato representando o governador Ronaldo Caiado, também participaram da solenidade.

Também estavam presentes na inauguração, a desembargadora Rozana Fernandes Camapum e os desembargadores Wilson da Silva Dias e Marcus da Costa Ferreira; o juiz substituto em 2º Grau, Ricardo Silveira Dourado; os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Aldo Sabino e Lídia de Assis e Souza; a juíza auxiliar da CGJ-GO, Soraya Faguri Brito; o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva; a coordenadora do Cejusc do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, juíza Lilia Maria de Souza; a coordenadora adjunta do Cejusc do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, juíza Vanessa Lemos, e o defensor público do Estado de Goiás, Daniel Ruybal de Lacerda.

Entre janeiro de 2018 e março de 2024, apenas no Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia foram protestados cerca de 386 mil títulos, o que representa quase R$ 5 bilhões de saldo devedor a recuperar. Com a nova estrutura, a população de Goiânia poderá resolver dívidas protestadas em cartório sem a necessidade de judicialização.

Para o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, em muito pouco tempo a sociedade colherá os frutos da iniciativa. “Com essa nova unidade, vamos conseguir atender de forma rápida e eficaz uma parcela da população que precisa resolver suas demandas financeiras e de forma rápida. E isso, seguramente, se repercutirá também no âmbito da Justiça estadual, com a redução do número de ajuizamento de ações resultantes dessa situação”, observou ele, que elogiou a parceria entre o TJGO, Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás e o Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia.

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, afirmou que a iniciativa representa um marco histórico importante para o TJGO e para a sociedade. “Trata-se de uma parceria fundamental para a promoção da pacificação social e da cidadania. O Judiciário estadual está profundamente engajado com a busca de soluções inovadoras, práticas e eficazes em prol da prestação jurisdicional e redução de judicialização de conflitos, que podem ser resolvidos de forma mais tranquila, por meio do diálogo”, pontuou.

Iniciativa pioneira

A coordenadora do Cejusc do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, juíza Lilia Maria de Souza, se disse honrada por participar do projeto pioneiro. “Ao inaugurar o Cejusc nas dependências do cartório, o TJGO dá mais um passo em direção à comunidade. Um passo que se mostra cada vez mais presente no reconhecimento da conciliação e da mediação como instrumentos adequados para a prática da justiça”.

O titular do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, Naurican Ludovico Lacerda, falou de sua satisfação em contribuir para a solução ágil e pacífica dos conflitos resultantes de protesto de títulos. “Fiz algumas pesquisas que indicam que essa é uma iniciativa pioneira em todo o País, como não poderia ser diferente, considerando que envolve o TJGO que, não por acaso, recebeu o Selo Diamante. Nossa intenção, ao disponibilizar esse espaço, é auxiliar a sociedade e o Tribunal a prosseguir com a excelência que tem demonstrado em seus ousados e criativos projetos, além de reduzir a judicialização de conflitos”.

A ação se alinha à Resolução 125 e com a Diretriz Estratégica 2, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. O objetivo primordial é atender a população da capital, auxiliando na quitação e (ou) renegociação de milhares de títulos protestados, como Certidões de Dívida Ativa (CDA), contratos, duplicatas de compra e venda, prestação de serviço, cheques, notas promissórias, entre outros, sem a necessidade de ação judicial.

Além de conciliar visando o pagamento de títulos já protestados, qualquer credor que deseje protestar títulos devidos por pessoa física ou jurídica poderá procurar o Cejusc para uma audiência de conciliação.

Presenças

Ainda marcaram presença na ocasião o corregedor da Polícia Federal de Goiás, delegado Ricardo Mendes de Mesquita e Duarte; o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Eduardo Cardoso Júnior, no ato representando o presidente da entidade, advogado Rafael Lara; o diretor adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), advogado Haroldo Ferraz, no ato representando o presidente, advogado Jacó Coelho; o advogado Guilherme França; a representante do Cartório do 2º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, Viviane Felipe de Brito; a tabeliã substituta do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, e o escrevente substituto da mesma serventia, Ana Silva Medeiros Póvoa e Adriano Robson Vilela, e a tabeliã do Cartório de Protesto de Anicuns e Mossâmedes, Maria Angélica Carvalho, além de Bianca Castellar de Faria, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Joinville.

Participaram também da solenidade, o secretário-geral da CGJ-GO, Gustavo Maciel; o diretor de Planejamento e Programas da CGJ-GO, Clécio Marquez; o coordenador do Serviço de Atendimento ao Usuário da CGJ-GO, Kennedy Augusto; o secretário e o assessor auxiliar do Nupemec, Jackson de Sousa Santos e Diego Malta. Também compareceram servidores do cartório em que foi instalado o Cejusc e de outras serventias extrajudiciais da capital. Veja galeria