Entre os dias 3 e 5 de abril, ocorreu o 1º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. O evento contou com a participação de representantes de 20 tribunais estaduais, com o objetivo de discutir e promover a uniformização das práticas jurídicas em todo o país. O Tribunal de Justiça de Goiás foi representado pelo desembargador Amaral Wilson, vice-presidente do TJGO.

"O 1º Enavip representou um passo importante para a colaboração entre os Tribunais de Justiça, visando a eficiência e a uniformidade na aplicação do direito". Destacou o vice-presidente do Poder Judiciário goiano. O desembargardor Amaral Wilson ainda destacou as discussões voltadas para o aprimoramento das práticas na Justiça brasileira.

Durante o encontro, foi reinstalado o Colégio Permanente dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça, com a eleição de sua nova diretoria. A programação incluiu debates sobre a gestão de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), a importância dos precedentes vinculantes no primeiro grau de jurisdição, o uso de inteligência artificial no banco nacional de precedentes e os desafios atuais na interpretação e aplicação de precedentes.

O encontro também focou na aproximação entre os tribunais para fortalecer o diálogo e na troca de experiências sobre boas práticas adotadas por cada tribunal.

No encerramento, foi divulgada a Carta de Cuiabá, um documento que resume os compromissos assumidos pelos participantes em relação a temas significativos, como o fortalecimento da observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidentes de Assunção de Competência, e o aprimoramento do diálogo com os tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento do sistema de precedentes.

Confira a carta de Cuiabá