A ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, é o primeiro caso de solução fundiária com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO). O marco importante foi concluído nesta sexta-feira (12), no fórum da comarca de Itaberaí, com a assinatura do Termo de Acordo entre as partes envolvidas. O assentamento, localizado no Residencial Itavilly, existe há cerca de dez anos, abriga 161 famílias e mais de 500 pessoas. A primeira visita técnica da comissão à área de ocupação foi realizada em 14 de abril do ano passado.
A assinatura do Termo de Acordo contou com a presença do coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Anderson Máximo de Holanda; do juiz Eduardo Tavares, integrante daquela comissão; da diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro; prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça; e representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e das famílias assentadas.
Solução pacífica
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, parabenizou os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, que compõem a Comissão de Soluções Fundiárias, pela resolução do conflito em Itaberaí, no nome do coordenador da comissão, desembargador Anderson Máximo. O presidente França também destacou o compromisso e a dedicação da magistratura e do corpo funcional do TJGO com a prática da conciliação ao longo dos últimos anos. “As campanhas e movimentos visando a conciliação contribuíram significativamente para a construção de uma cultura de resolução pacífica de conflitos em nossa sociedade”, enfatizou, destacando também o papel fundamental do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça, Márcio Lopes Toledo; e da Defensoria Pública, por meio do defensor público Gustavo Alves de Jesus.
Dia histórico
“Hoje é um dia histórico, um marco para a Comissão de Soluções Fundiárias, que, com o apoio de todos os órgãos envolvidos, com a Prefeitura de Itaberaí, Defensoria Pública e Ministério Público, conseguimos resolver um conflito, que existia há anos, de forma pacífica, por meio de diálogo”, destacou o coordenador da CSF-TJGO, desembargador Anderson Máximo, ao acrescentar que, com o acordo, “todos saíram vitoriosos, as famílias que terão asseguradas o direito de moradia regularizada e o proprietário, que foi devidamente indenizado pela Prefeitura local”.
O juiz Eduardo Tavares também comemorou a solução pacífica do conflito. “É gratificante ter acompanhado o processo e ver esse resultado. É muito relevante para o Tribunal de Justiça de Goiás essa solução amigável. Com o esforço mútuo, resolvemos o problema pacificamente”, pontuou, ao acrescentar que o próximo passo será a adesão do Município ao Programa de Regularização, da Corregedoria-Geral de Justiça, para acompanhamento da regularização fundiária, que será promovido na área.
A diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia, afirmou ser motivo de orgulho para a comarca ser a primeira a conquistar a pacificação de um conflito fundiário. “Esse é um momento de celebração. Com os esforços conjuntos, diálogo, vimos que é possível solucionar conflitos fundiários e levar dignidade às famílias vulneráveis e também garantir o direito ao proprietário”.
Dignidade das famílias
O defensor público Gustavo Alves de Jesus ressaltou que a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO foi essencial para o desfecho favorável. “A comissão se preocupou com a dignidade dessas famílias, que agora têm perspectiva de futuro”.
Para o promotor de Justiça, Márcio Lopes Toledo, o acordo vai “garantir o direito à moradia digna e acesso a serviços básicos, como água e energia às famílias vulneráveis, como também a infraestrutura no local”.
A prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia, afirmou que o município sempre teve a preocupação em regularizar a área e não mediu esforços para que ocorresse da melhor forma possível. “O próximo passo será a regularização da área, com a entrega de escrituras e a implantação de infraestrutura, como asfalto, galerias pluviais, água e equipamentos sociais”.
Presente na assinatura do termo de acordo, o representante das famílias, José Ribamar de Oliveira, diz que a solução do conflito trará dignidade aos moradores. “Vivemos sempre com medo de ter que sair e sem ter para onde ir. Agora, teremos a segurança de uma moradia digna”.
Moradora há seis anos do local, a dona de casa Débora Morgana Pereira, mãe de dois filhos, também comemora o desfecho do conflito. “É uma alegria para as famílias do assentamento que passaram por tantas dificuldades em todos esses anos. Agora, teremos um teto, saber que será nosso e ter a esperança de dar um futuro melhor para os nossos filhos”.
Presenças
Também estiveram presentes na assinatura do Termo de Acordo, o procurador do Município de Itaberaí, Daniel Fernandes Leite; o advogado Olivier Pereira, que representa Amir Abrão, proprietário da área; a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Estado, Ângela Cristina dos Santos; o assessor jurídico de gabinete do TJGO, Jurandir Cardoso de Oliveira Júnior; a secretária da Comissão de Soluções Fundiária, Cristiane Neiva, o assistente do CSF, Leonardo Rocha Martins. Veja galeria (Texto: Karinthia Wanderley/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)