O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) finalizou os trabalhos das comissões de heteroidentificação responsáveis por avaliar os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que optaram por concorrer via sistema de cotas. A comissão titular analisou 274 candidaturas, das quais 193 candidatas e candidatos foram considerados aptos para a política de cotas. Já a comissão da fase recursal avaliou 40 pedidos de nova avaliação, aprovando 17 destas solicitações.
As comissões fizeram averiguação das características físicas visíveis (fenótipo) das candidatas e dos candidatos, a fim de confirmar a veracidade da autodeclaração de cor ou raça. Ao final do processo, um total de 210 candidatas e candidatos foram declarados aptos pelas comissões de heteroidentificação. As informações sobre a aprovação foram comunicadas via e-mail pela Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento.
“É com grande satisfação que concluímos este trabalho cuidadoso e dedicado das comissões de heteroidentificação, cujas atuações foram essenciais para a conclusão do processo antes da data do ENAM, marcada para este domingo, dia 14, e bem adiantado do prazo estipulado pelo edital,” afirmou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Ele também enfatizou a importância da antecedência dos resultados: “Isso oferece tranquilidade aos candidatos, que podem ir para o concurso já cientes de seu status, permitindo que se concentrem plenamente em sua performance no exame”, destacou, agradecendo às magistradas, magistrados, servidoras, servidores e membros de outras instituições que contribuíram com o trabalho desde cursos preparatórios até os trabalhos de avaliação.
O chefe do Poder Judiciário ainda expressou satisfação na confiança depositada pela comissão organizacional do Enam ao decidir que os tribunais realizassem a avaliação do exame nacional. “Em nome do diretor da Enfam e presidente da Comissão do Exame, ministro do STJ Mauro Campbell, agradeço a oportunidade de realizar este trabalho que é vital para assegurar a equidade no acesso da população negra, refletindo nosso compromisso com a justiça e a diversidade.”
Primeira Etapa
Na primeira fase, a comissão realizou a avaliação em duas etapas: primeiro com um formulário virtual, criado pelo TJGO, para examinar as fotografias dos candidatos. A segunda avaliação foi realizada por videoconferência, com a opção de presença física. Após a conclusão das avaliações, 193 candidatos foram inicialmente considerados aptos.
Fase Recursal
Após a conclusão dos trabalhos da primeira comissão, seguiu-se um período de recurso, durante o qual 40 candidaturas apresentaram solicitações para reavaliação. A Comissão Recursal analisou esses pedidos na última quarta-feira, dia 10 de abril, resultando na aprovação de 17 candidatas e candidatos adicionais.
Composição das comissões
Comissão de Heteroidentificação do TJGO
A comissão é composta pela presidente do Comitê de Igualdade Racial do TJGO, juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, como titular, e pelo juiz Leonardo de Souza Santos, como suplente. O juiz Felipe Morais Barbosa atua como membro titular e a servidora Morgana Araújo, como suplente. A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito do Estado de Goiás, Evelin Geordana Rodrigues dos Santos é titular e a juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, suplente. A servidora do TJGO, Cecília Araújo de Oliveira, também é membro titular, e a agente de segurança, Marielly Martins de Souza, suplente. O diretor do Centro de Comunicação Social, Luciano Augusto Souza Andrade, é membro titular, enquanto o servidor Afonso Rodrigues Bruno Neto, seu suplente.
Comissão de Heteroidentificação na fase recursal
Nessa fase, ela é formada pela juíza substituta em segundo grau, Sirlei Martins da Costa, membro do Comitê de Igualdade Racial; pelo juiz de Direito Hugo de Souza Silva, gestor do TJGO pelo Pacto da Igualdade Racial; e pela servidora do TJGO, Joelma Costa Santos, membro do Comitê de Igualdade Racial.
Os trabalhos tiveram ainda a participação da secretária da Comissão de Seleção e Treinamentos, Mariza Carneiro Favoretto.
ENAM
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.