O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) terá sua primeira edição neste domingo, 14, sendo aplicado em todas as capitais brasileiras. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes. No Estado de Goiás, o Enam ocorrerá na Unialfa - Centro Universitário Alves Farias, situada na Avenida Perimetral Norte, 4129, onde 1.624 candidatas e candidatos são esperados. A prova terá início às 13h e o encerramento acontecerá às 18h.
O chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, que também é presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), destacou a importância do exame para o Poder Judiciário nacional e para a sociedade. "Este exame é um marco para o Judiciário, configurando um passo significativo para o fortalecimento da qualidade e da diversidade em nossa magistratura, fazendo com que os serviços prestados pela Justiça estejam em constante aprimoramento", afirmou França. O presidente do Consepre ainda parabenizou a organização do exame, em nome do diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, e desejou uma ótima prova para as candidatas e candidatos.
A organização das provas contará com o apoio logístico dos tribunais. Foram designadas equipes de representação da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estarão presentes em todas as capitais onde o exame será realizado. O conselheiro Marcello Terto, do CNJ, estará em Goiânia para acompanhar a aplicação do exame. Ele será recebido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, que representará o Tribunal goiano na realização do concurso. Ainda integram o grupo de trabalho, o juiz federal militar da 11ª CJM, Frederico M. de Melo Veras; e a juíza do trabalho do TRT18, Eunice Fernandes de Castro.
Enam
A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
Objetivo do Exame
O ENAM foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Segundo o diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, este é um momento histórico. “O ENAM chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou.
O exame, elaborado pela Fundação Getulio Vargas, teve um total de 39.848 inscrições aprovadas em território nacional.
Mais informações no site do ENAM