O Laboratório de Inovação e Inteligência (InovaJus) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na tarde desta segunda-feira (26), oficina com o objetivo de debater e elaborar soluções inovadoras e criativas para o trâmite eficiente do convênio de cooperação mútua, firmado entre o TJGO e o Governo de Goiás para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), emitidas pela justiça estadual ante o Estado.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Central de RPVs (CCARPV) e a Central de Alvarás (CEAGO), que integram a Diretoria de Processamento Eletrônico do TJGO, vão atuar efetivamente na execução do convênio. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino. Segundo ele, que participará do encerramento das atividades da oficina, na terça-feira (27), “o projeto Pagamento Planejado de RPV's coloca o Poder Judiciário goiano frente a atribuição de fazer o repasse dos pagamentos das RPV's, de cunho estadual”.
Aldo Sabino destacou que a iniciativa é de alta complexidade, e envolve capacitação das equipes, métodos, fluxos e automação. “O objetivo é gerar celeridade e efetividade na entrega da prestação jurisdicional, além de evitar o sequestro de valores nas contas do Tesouro Estadual, já que não haverá situação de inadimplência por parte do Estado”, avaliou o magistrado.
Presente à oficina, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Marina Cardoso Buchdid, coordenadora do Departamento de Precatórios do TJGO, destacou “que as vivências e trocas de conhecimentos proporcionadas pelas oficinas nos possibilita a obtenção de informações em cada ponto do processo, ampliando a visão do cenário, e a identificação das soluções”. Ainda segundo ela, é de grande relevância o aprimoramento dos procedimentos, a fim de que a metodologia do pagamento das RPV's seja ágil e eficaz. “Temos uma reconhecida e ampla atuação na administração de precatórios, e diante desse importante avanço protagonizado pelos Poderes Judiciário e Executivo estaduais, nos posicionamos e nos preparamos para o gerenciamento dos ressarcimentos”, pontuou.
Conforme a diretora da Diretoria de Processamento Eletrônico do Poder Judiciário goiano, Cássia Aparecida de Castro Alves, a expectativa de resultado da iniciativa é de celeridade no serviço público prestado. “O convênio firmado com o Estado amplia e efetiva a entrega da prestação jurisdicional, possibilitando o acesso do jurisdicionado ao pagamento auferido pela Justiça”. Ela explicou que a expedição das RPV's, tanto federais, estaduais ou municipais, já era realizada pelo TJGO, “quando o processo atingia a fase de expedição, as partes eram intimadas, e o pagamento era realizado na esfera do governo estadual”.
Durante a oficina, também foram abordados tópicos sobre a capacitação, normativas e sistemas, além das estratégias de comunicação adotadas pelo TJGO para que os procedimentos mais adequados e eficientes sejam adotados nos processos de pagamentos das RPV's.
Ainda participaram da oficina, o diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues; o assessor de tecnologia do TJGO, Michael Alves Ribeiro; e a assessora do TJGO, Ana Paula Machado, entre servidoras e servidores das Diretorias de Processamento Eletrônico, e de Tecnologia da Informação, da Central Única de Contadores (CUC) e do Departamento de Precatórios do TJGO, bem como da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). (Texto: Carolina Dayrell / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)