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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A comarca de Luziânia será a primeira do Estado de Goiás a promover o descarte de arquivos, conforme procedimento instaurado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). Serão retirados mais de 3 mil processos dos Juizados Especiais Criminais, que foram previamente triados e tiveram suas sentenças separadas para guarda permanente. Conforme edital publicado nesta semana, as partes ou seus herdeiros podem se dirigir ao fórum local, munidos de documentos pessoais, para, se desejarem, retirar os autos, no prazo de 45 dias a partir da publicação.
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Em sessão realizada nesta segunda-feira (21), o 1º Tribunal do Júri de Goiânia absolveu cinco policiais militares acusados de homicídio e tentativa de homicídio contra um líder comunitário e sua mulher, na cidade de Águas Lindas. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da capital, uma vez que o processo foi desaforado. Apesar de reconhecer a materialidade do delito, o conselho de sentença não atribuiu a autoria aos réus por falta de provas.
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O Novo Código de Processo Civil entrou em vigência na última sexta-feira (18) e a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás lançou um manual de procedimentos de escrivania cível, durante audiência pública realizada no auditório do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Heitor Moraes Fleury.
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Como membro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu a atualização das novas leis que entraram recentemente em vigor. O objetivo é que ele atue no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual preside, como multiplicador desse conhecimento.
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