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Programa Fantástico mostra ineditismo de projeto do TJGO para realização de cirurgias em vítimas de violência doméstica
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A busca contínua por uma Justiça humanizada que priorize a celeridade e a efetividade jurisdicional. É justamente trilhando esse caminho que o Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que acontece até sexta-feira (18), em Alvorada do Norte, no Nordeste de Goiás, realizou dois atos de uma só vez: a suspensão de um processo relativo a um caso de violência doméstica por dois anos, mediante o cumprimento de várias condições, e a fixação do pagamento de alimentos ao filho do acusado no valor de 20% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês.
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A juíza Placidina Pires, da 10º Vara Criminal de Goiânia, condenou Túlio Marcos Nery Garcia a quatro anos e seis meses de reclusão por ter se apropriado, indevidamente, de um cheque de penhora judicial, enquanto trabalhava como oficial de justiça. Em razão da conduta, o réu já havia sido exonerado do cargo público.
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O Auto Posto GHM Ltda. foi condenado a abster-se de praticar preços abusivos no mercado de combustível, em especial, o aumento do preço do etanol hidratado, sem justa causa, sob pena de multa diária de 500 reais. Foi condenado ainda a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A decisão monocrática é do juiz substituto em 2º grau Maurício Porfírio Rosa (foto), que endossou a sentença da juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível de Rio Verde.
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A juíza Francielly Faria Morais (foto), da 2ª Vara da comarca de Goiás, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra a vereadora Eliane Aparecida de Bastos Machado por supostas declarações proferidas por ela e que conteriam acusações ofensivas à honra do médico Carlos Curado, durante sessão plenária na Câmara de Vereadores.
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