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Está sendo realizada hoje (18), na comarca de Aruanã, a primeira sessão plenária do júri, referente à meta Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A sessão está sendo presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, pertinente aos autos nº 200202717733, que configura como réu Adenilson Moreira Neves.
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O ex-prefeito de Santa Helena de Goiás, Flávio Lomeu de Castro, foi condenado por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – atualmente substituído pelo Fundeb – para o pagamento de honorários advocatícios. O ex-secretário de Finanças, Célio Luiz Carneiro, também foi condenado, porém não interpôs apelação.
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A Celg Distribuição S. A. foi condenada a indenizar uma cliente, em danos morais arbitrados em R$ 2 mil, por ter realizado corte de energia elétrica sem notificação prévia. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Segundo a relatora do voto, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto abaixo), a inadimplência da consumidora não justifica a suspensão brusca do serviço.
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As equipes que integram o programa Justiça Móvel de Trânsito na comarca de Anápolis vão passar por capacitação chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso será realizado na próxima semana, entre os dias 22 e 26, e tem coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos.
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