O juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, condenou o município ao pagamento de gratificação de regência, no percentual de 20% sobre o vencimento, a uma professora de educação física, sob pena de multa de R$ 2mil, sob cada mês não pago, limitada em R$ 20 mil. Além disso, deverá ser paga a gratificação desde a cessação do pagamento.

Foi pela comarca de Aragarças, na divisa de Goiás com o Mato Grosso e com pouco mais de 20 mil habitantes, que o Programa Justiça Ativa iniciou, nesta terça-feira (16), sua programação de 2016. A abertura oficial do evento foi feita com a presença do desembargador Leandro Crispim, coordenador do grupo de trabalho para restruturação do programa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Márcio de Castro Molinari, juiz auxiliar da Presidência, e do juiz respondente da comarca, Samuel João Martins.

O juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho assume o gabinete do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa a partir desta quarta-feira (17) até o dia 15 de junho deste ano.

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Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2° grau Marcus da Costa Ferreira (foto) manteve a suspensão dos descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária de Ileny Alves da Costa Santos, portadora de câncer. A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira.

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